Newsletter n.º 24 - 26 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 96/LIC-R/2009 -
No dia 31 de Outubro de 2008, os serviços da ERC receberam o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora da RTM – Rádio e Televisão do Minho, Lda, que emite com a denominação “Rádio Clube do Minho”, frequência 92.9 MHz, no concelho de Braga.

Uma vez que concluiu que este operador cumpria as necessárias normas legais, o Conselho Regulador deliberou proceder à renovação da respectiva licença, pelo prazo de 10 anos.

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