Licenças
Deliberação 9/LIC-R/2010 - No dia 29 de Setembro de 2008, a Rádio Sem Fronteiras – Sociedade de Radiodifusão, S.A que disponibiliza um serviço de programas generalista, com a denominação “Rádio Miramar”, frequência 95MHz, em Oeiras, apresentou um pedido de renovação da sua licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. Em reunião de dia 27 de Janeiro, o Conselho Regulado decidiu renovar esta licença, pelo prazo de 10 anos, por considerar que o operador cumpria as normas legais aplicáveis.

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