Licenças
Deliberação 9/LIC-R/2011 - No dia 23 de Fevereiro de 2011, a ERC recebeu, por parte da Betamar – Rádio Ilha Dourada, Lda., um pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. Este operador possui a licença para o exercício da actividade de radiodifusão para cobertura local desde 21 de Agosto de 2001, estando a emitir com a designação de “Rádio Praia”, na frequência 91.6 MHz no concelho de Porto Santo. Após analisar este processo, o Conselho Regulador, reunido a 3 de Maio, decidiu renovar a respectiva licença pelo prazo de 10 anos, por entender que o operador cumpria com todas as normas legais aplicáveis.

Consulte o documento original