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Deliberação 9/PUB-TV/2009 - Ana Maria Pimenta, Telmo Rui Fernandes, Jaime Lima Ribeiro, Tânia Borges e Raul Coelho subscreveram uma participação contra a exibição, pelos operadores RTP, SIC e TVI, do anúncio publicitário “Orquestra de Peidos”, devido ao tipo de linguagem utilizado e ao horário em que foi transmitido.

Em reunião de 11 de Novembro de 2009, o Conselho Regulador deliberou arquivar o processo contra a RTP, porquanto a mesma não transmitiu o anúncio em questão. O Conselho considerou ainda que o anúncio transmitido pela SIC e pela TVI se inseria dentro dos limites da criatividade que é própria da actividade publicitária, pelo que não foi violado o disposto no artigo 27.º, n.º 1 e 4, da Lei da Televisão. Como tal, deliberou arquivar consequentemente este processo.

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