Categoria : Pareceres
Deliberação 2/PAR-TV/2007 - A Rádio e Televisão de Portugal, S.A. solicitou à ERC, a 18 de Setembro, a emissão de um parecer sobre a nomeação do seu Director de Informação, assim como dos Directores Executivos de Informação dos serviços de programas de rádio e de televisão, respectivamente, António Luís Marinho dos Santos, João Paulo Borralho Furtado Barreiros e José Alberto dos Santos Carvalho. Este pedido inscrevia-se num quadro de reestruturação da empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão, decorrente da Lei n.º 8/2007, de 11 de Fevereiro, da qual resultou a incorporação das empresas Radiotelevisão Portuguesa – Serviço Público de Televisão, S.A., Radiodifusão Portuguesa, S.A. e RTP – Meios de Produção, S.A.

No texto em que sustentou o seu Parecer, o Conselho Regulador recordou que os curricula dos  profissionais propostos para assumir os cargos de Director de Informação, Director Executivo de Informação para a Rádio e Director Executivo para a Televisão, já tinham sido anteriormente objecto de análise e parecer favorável, aquando da sua indicação para o exercício de funções muito similares às propostas e nas quais se mantinham até à data: Director e Director-Adjunto de Informação da RTP, respectivamente, António Luís Marinho dos Santos e José Alberto dos Santos Carvalho, e Director de Informação da RDP, João Paulo Borralho Furtado Barreiros.

Na argumentação feita, o Conselho Regulador salientou ainda a experiência que os mesmos reuniam dentro do Grupo RTP, no exercício de diversas funções, permitindo concluir no sentido do seu reconhecimento e aceitação das obrigações específicas decorrentes da missão de serviço público atribuída à RTP. Face a esta visão, em deliberação com data de 2 de Outubro de 2007, entendeu dar parecer favorável a estas nomeações.  

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