Categoria : Licenças
Deliberação 4/LIC-R/2007 - A Autoridade Nacional de Comunicações comunicou à ERC que, na sequência das acções de monitorização efectuadas no período compreendido entre 14 de Setembro e 22 de Novembro de 2006, fora dada como verificada a ausência de emissões por parte da Clube Asas do Atlântico. A entidade responsável pela gestão do espectro radioeléctrico, informava ainda que este operador, titular da autorização para o exercício da actividade de radiodifusão sonora, frequência 1566 KHz, tinha deixado de emitir há vários anos.

Face aos indícios apurados pela ANACOM, e considerando que a Lei da Rádio estipula que a revogação dos licenciamentos e autorizações tem por fundamento, entre outros, a ausência de emissões por um período superior a dois meses, salvo autorização devidamente fundamentada, caso fortuito ou de força o Conselho Regulador deliberou, a 6 de Junho de 2007, em sede de preparação de decisão final de revogação da autorização titulada pela Clube Asas do Atlântico, ouvir o operador, ao abrigo do artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo.

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