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Autorizações
Deliberação 8/AUT-R/2007 - A Rádio Litoral Centro – Empresa de Radiodifusão, Lda., que é titular do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão no concelho de Figueiró dos Vinhos, frequência 97.5 MHz, solicitou à ERC autorização para alterar a sua denominação “Rádio Clube Figueiró dos Vinhos”, para “Romântica FM - Figueiró”. No âmbito de esclarecimentos prestados à ERC, o operador informava que o pedido em causa não implicava qualquer alteração de projecto ou linhas gerais de programação.
O Conselho Regulador, tendo verificado que a Rádio Comercial, S.A, detentora do registo da marca “Romântica FM”, no Instituto Nacional de Propriedade, autorizava a sua utilização pela Rádio Litoral, deliberou, a 1 de Março de 2007, autorizar a alteração da denominação.
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