Categoria : Direitos Fundamentais
Deliberação 8/DF-I/2007 - No dia 23 de Maio de 2007, deu entrada na ERC uma queixa apresentada pela Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, contra o jornal 24horas na sequência da publicação de uma foto onde a própria segurava o cabo de uma lupa, cuja lente ampliava a capa de um livro em que se viam as nádegas nuas de um homem.

 A imagem em causa, produzida por fotomontagem ocupava a totalidade da página 13, e era acompanhada na parte inferior pelo título “Para onde é que está a olhar, sra. Ministra?”, em caracteres destacados, assim como por uma foto-legenda que referia: “É apenas um livro de contos gay escrito por Pedro Gorski. O título é “As lágrimas de Bibi Zanussi e Outros Contos” e vende-se nas livrarias por cerca de 14 euros. São, nas palavras da editora, “nove contos homoeróticos”. Não tem nada de especialmente bizarro nem se trata de um obra num género nunca visto. Por isso, presume-se que tenha sido mesmo a capa o que prendeu a atenção da ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima.”

Na denúncia remetida à ERC, a queixosa sustentava tratar-se de uma fototomontagem que pretendia transmitir aos leitores a ideia de que se movimentava pela feira do livro com uma lupa na mão à procura de imagens de conteúdo erótico e homossexual. Argumentava que durante a referida visita não utilizara esse instrumento ou outro de igual natureza e que não se apercebeu, sequer, do livro em causa, tendo dedicado a sua atenção a outros que se encontravam na mesma banca. O jornal 24 Horas e o seu director tinham assim, a seu ver, prejudicado a sua honra, reputação e decoro através da violação do disposto no n.º 3 do artigo 79.º do Código Civil e atentado contra o seu direito à imagem.

Informado sobre as acusações que sustentavam esta queixa, o director do jornal argumentou que a Ministra sabia que ia a um lugar público onde iria estar sob o olhar particularmente atento da imprensa, e onde cada gesto seu seria sempre alvo de atenção e retratação. O director do 24 Horas prosseguiu a sua defesa destacando que não ofendia qualquer bem jurídico, ou sequer bem moral ou social, o relato na imprensa de que a Senhora Ministra reparou naquele livro na Feira do Livro acrescentando que o jornal aplicara a esta situação o estilo “apanhado” em que um político é apanhado numa situação que para o próprio não é a mais favorável, e lhe desagrada, mas que a imprensa relata.

Na interpretação deste responsável a montagem realizada na fotografia, através da adição da lupa, fora também propositadamente feita de forma grosseira, por forma a que nenhum leitor se deixasse de aperceber que se tratava de uma fotomontagem a partir de uma imagem real.

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