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Autorizações
Deliberação 6/AUT-R/2007 - A Rádio Cidade – Produções Audiovisuais, S.A., titular do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora no concelho de Amadora, frequência 107.2MHz, apresentou um requerimento à ERC, a solicitar a autorização para alteração do serviço de programas de cariz temático musical que disponibilizava, com a denominação “Foxx FM”.
No texto remetido, o operador afirmava que pretendia o desenvolvimento do projecto mais centrado em música ligeira, popular e romântica, complementado com informações úteis, passatempos e principais notícias da actualidade, com a denominação “Romântica FM”.
Da análise dos elementos constantes do processo, a ERC verificou que se encontravam preenchidos os requisitos previstos no artigo 19º da Lei da Rádio, que o estatuto editorial estava conforme ao disposto no artigo 38º da Lei da Rádio, e que os conteúdos disponibilizados correspondiam às exigências e modelo previsto para um serviço de programas temático musical.
Concluiu-se ainda, pela existência de um registo prévio junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial da marca “Romântica FM”, a favor da Rádio Comercial, S.A.. A Rádio Cidade conforme documento anexado ao processo, remeteu a autorização da Rádio Comercial à utilização da referida marca.
Assim, a 7 de Fevereiro de 2006, o Conselho Regulador deliberou autorizar a modificação do citado serviço de programas.
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