Newsletter da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social realizou no dia 15 de Dezembro de 2009, na Fundação Calouste Gulbenkian, a Conferência "Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão".

Freitas do Amaral, ex-Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi o orador convidado para a sessão de abertura da conferência. O Presidente do Conselho Regulador, Azeredo Lopes, enfatizou o papel do Regulador no diálogo com os meios de comunicação social como forma de ultrapassar os problemas que afectam o sector.

O primeiro painel desta Conferência foi dedicado ao tema "Regulação e Diversidade Cultural na informação televisiva: apresentação de "casos" em 2008 e 2009", com a análise de situações de imigrantes no discurso eleitoral, de naturalização dos jogadores da Selecção Nacional, julgamento dos Skinheads, assalto ao BES, Quinta da Fonte, e Menina Russa - Alexandra. Estrela Serrano, Vogal do Conselho Regulador, moderou este painel, enquanto os comentários ficaram a cargo do Padre Vaz Pinto, director da revista Brotéria, Rui Marques, ex-Alto Comissário do ACIME, José Alberto de Carvalho, director de informação da RTP, Alcides Vieira, director de informação da SIC, e Pedro Góis, da Universidade de Coimbra.

O segundo painel centrou-se na apresentação do estudo "Imigração, diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão: 2008", desenvolvido pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra para a ERC, com o patrocínio do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). Das conclusões extrai-se, entre outros dados, que em determinados acontecimentos que envolvem imigrantes e as designadas minorias e, de uma forma geral, em todas as peças que têm como temática o “Crime”, se observa que os meios de comunicação social manifestam comportamentos que tendem a infringir alguns dos dispositivos presentes na Constituição Portuguesa, no Estatuto do Jornalista, na Lei de Imprensa e na Lei da Televisão. O debate contou com os comentários de Armando Esteves Pereira, director-adjunto do Correio da Manhã, Pedro Coelho, jornalista da SIC, Céu Neves, jornalista do Diário de Notícias, Carlos Raleiras, jornalista da TSF, Ricardo Dias Felner, jornalista da Revista Sábado, e a investigadora Rosa Cabecinhas, da Universidade do Minho.

As intervenções nesta Conferência encontram-se disponíveis para consulta.

»»Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros de Timor-Leste visita ERC
A visita teve lugar no dia 2 de Dezembro, na sequência da constituição, em Outubro passado, da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa - PER. A Plataforma visa ser um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações regulares e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social.

»»Assembleia Constitutiva da Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa reúne com a ERC
O Conselho Regulador, representado pelo seu Vice-Presidente, Elísio de Oliveira e Vogal, Estrela Serrano, recebeu, em 7 de Dezembro passado, as organizações de jornalistas dos países de língua portuguesa que, de 5 a 7 de Dezembro, se encontravam reunidas na sede do Sindicato dos Jornalistas, em Lisboa, em Assembleia Constitutiva da Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa.

Esta Federação visa a promoção do desenvolvimento intelectual e qualificação profissional dos jornalistas, a defesa da liberdade de expressão, do pluralismo informativo e do direito de acesso à informação, bem como a promoção dos valores éticos e deontológicos dos jornalistas.

A visita, que decorreu a solicitação do Sindicato dos Jornalistas, inseriu-se no conjunto de contactos que foram proporcionados aos delegados à referida reunião, com diferentes entidades que, em Portugal, actuam no sector.

»»Audição Parlamentar do Conselho Regulador
O Conselho Regulador apresentou, no dia 22 de Dezembro, na XIII Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, o Relatório de Regulação e o Relatório de Actividades e Contas relativos a 2008. O Conselho respondeu, ainda, a questões colocadas pelos membros da Comissão relativas a assuntos decorrentes da actividade reguladora da ERC.