Análise da cobertura jornalística da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 5 de Junho

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social divulgou os resultados da monitorização e análise da cobertura jornalística da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, abrangendo o período de pré-campanha (5 de Maio a 21de Maio) e de campanha (22 de Maio a 3 de Junho).

Candidaturas às eleições legislativas de 5 de Junho

Desta análise, salienta-se a conclusão de que os partidos/candidaturas com assento parlamentar se destacaram largamente, em número de presenças, dos restantes em todos os órgãos de comunicaçãosocial analisados, tanto no período global da análise, como no período oficial de campanha eleitoral. 

Considerando todo o período da análise, o PSD apresentou-se como o partido com maior número de presenças em todos os órgãos de comunicação social, excepto na RTP2, onde o PS foi o mais representado. No período oficial de campanha esta tendência prevaleceu, excepto nas peças da RTP2, da TSF e do Correio da Manhã, nas quais se verificaram mais presenças do PS do que do PSD. Por sua vez, o terceiro partido com maior número de presenças durante o período oficial de campanha eleitoral foi o CDS/PP na quase totalidade dos órgãos de comunicação social analisados, com as excepções da SIC e da TSF, que conferiram mais presenças à CDU.

Os dados analisados referiram-se ao universo de peças informativas que integraram presenças dos partidos/candidaturas (candidatos, representantes dos partidos, apoiantes…) associadas em algum momento ao contexto das eleições legislativas publicadas pela RTP1 (Jornal da Tarde e Telejornal), RTP2 (Hoje), SIC (Primeiro Jornal e Jornal da Noite), TVI (Jornal da Uma e Jornal Nacional), Antena 1 (Noticiários 19h, 23h e Jornais de Campanha), Rádio Renascença (Noticiários 12h e 23h), TSF (Noticiários 19h e 23h), Correio da Manhã, Diário de Notícias, i, Jornal de Notícias, Público, Expresso e Sol. Os dados referentes à participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços de opinião nos diversos órgãos de comunicação social, serão apresentados posteriormente uma vez que a ERC se encontra a aguardar o envio de elementos por parte dos operadores.

Linhas de orientação da ERC nos limites à liberdade de programação

O Conselho Regulador divulgou as linhas de orientação da ERC na verificação dos incumprimentos em matéria de limites à liberdade de programação, previstos no art.º 27º da Lei da Televisão, tendo para o efeito procedido ao levantamento de todas deliberações adoptadas ao longo dos primeiros 5 anos do seu mandato (2006 e 2010), quer no âmbito de procedimentos decorrentes de queixa de particulares, quer no âmbito de procedimentos instaurados oficiosamente pelo Conselho Regulador.

Neste documento, o Conselho Regulador salienta que, em matéria de interpretação e aplicação dos limites à liberdade de programação, se tem regido por dois critérios básicos: por um lado, a liberdade de programação dos operadores televisivos somente pode ceder em situações muito contadas e de gravidade indesmentível; por outro, a apreciação do caso concreto é alheia a valores ou perspectivas individuais relacionados com a moralidade e sentimentos de decoro, bem como a uma apreciação qualitativa do bom ou mau gosto dos conteúdos.

Os critérios adoptados pela ERC são decorrência directa dos objectivos de regulação assumidos pelo Conselho Regulador entre os quais está a protecção dos públicos mais sensíveis, nomeadamente, os menores, relativamente a conteúdos e serviços susceptíveis de prejudicarem o seu desenvolvimento, e a tutela de direitos, liberdades e garantias fundamentais.

A adopção deste documento enquadra-se na obrigação legal que impende sobre a ERC de divulgar publicamente os critérios seguidos para a avaliação dos incumprimentos em matéria de limites à liberdade de programação, critérios esses que devem ser “objectivos, adequados, necessários e proporcionais às finalidades prosseguidas”.

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