AUTORIZAÇÕES
Autorização à ZON LUSOMUNDO TV, LDA. para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e de acesso condicionado denominado TVSÉRIES 
Autorização da modificação do projecto licenciado à Radiodifusão – Publicidade e Espectáculos, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas de generalista para temático musical, e alteração de denominação de Rádio Clube de Matosinhos para Rádio Nostalgia 
Autorização da alteração de domínio do operador Rádio Regional de Aveiro – Empresa de Radiodifusão, Lda. 
Autorização da alteração de domínio do operador Radiodifusão – Publicidade e Espectáculos, Lda.
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CONTRA-ORDENAÇÕES
Decisão de admoestação em procedimento de contra-ordenação em que é arguida a sociedade S.T. & S. F., Sociedade de Publicações Lda., na qualidade de detentora do sítio electrónico http://economico.sapo.pt/
Decisão de admoestação em procedimento de contra-ordenação em que é arguida a sociedade Dreamia - Serviços de Televisão, S.A., com sede em Lisboa (procedimento instaurado pela deliberação n.º 2/PUB-TV/2011)  |
DIREITOS DOS JORNALISTAS
Não seguimento da queixa do Director do Diário de Notícias – Madeira e da Empresa do Diário de Notícias, Lda. contra Marítimo da Madeira Futebol, SAD, e o Presidente do seu Conselho de Administração, por alegada recusa da emissão de credencial para a realização da cobertura jornalística de jogo de futebol no Estádio dos Barreiros
Procedência da participação do Sindicato dos Jornalistas contra Director da Escola Secundária de Paredes relativa a uma alegada
violação do direito de acesso à informação do jornalista José Vinha 
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DIREITO DE RESPOSTA
Indeferimento da reclamação do Director da Revista ACP do ACP – Automóvel Clube de Portugal contra a Deliberação 18/DR-I/2011, de 13 de Julho de 2011 
Provimento do recurso de Eduardo Welsh contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado por notícia com chamada de primeira página intitulada “Segurança alvo de agressão assistido no hospital”, publicada na página 12, da edição de 26 de Maio de 2011 
Procedência do recurso do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil contra o Jornal de Notícias por denegação do direito de resposta relativamente a uma
notícia publicada na edição de 11 de Junho de 2011 do referido jornal, com o título “TAP
compra greve com viagens” 
Procedência do recurso de Henrique da Cruz Pinheiro Machado contra o jornal Entremargens, pelo cumprimento defeituoso do direito de resposta motivado pela entrevista
com o título “O CDS-PP de Santo Tirso ‘foi esvaziado’”, publicada na edição de 10 de Março
de 2011 
Procedência aos recursos do Grupo Pestana, S.G.P.S., S.A. e da S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A, contra o jornal Público baseados na alegada recusa ilegítima de publicação, por parte desse mesmo
periódico, de dois textos de resposta relativos a duas peças jornalísticas publicadas no dia 30
de Maio de 2011, com os títulos “PPP na rodovia custam 3500 milhões de euros à Madeira”
e “A palavra do Tribunal de Contas – Governo Regional acusado de lesionar o interesse
público nas concessões” 
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OUTROS
Instauração de procedimento de contra-ordenação contra o operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., com fundamento no incumprimento do horário de programação (art.º 29º da Lei da Televisão), no serviço de programas RTP África, no período de 3 de Maio a 2 de Junho de 2011  |
PLURALISMO
Arquivamento da participação relativa à edição do Fórum TSF de 28 de Abril de 2011, que teve como convidado José Sócrates enquanto candidato às Eleições Legislativas de 5 de Junho de 2011 
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PARECERES
Parecer favorável à nomeação de Nuno Alexandre Cordeiro da Silva Lopes Simas e de Ricardo Jorge de Castro Neves Ferreira Pinto para os cargos de Directores-Adjuntos de Informação da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A  |
LICENÇAS
Renovação, pelo prazo de 15 anos, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Rádio Paços – Comunicação Regional, Lda., para o concelho de Paços de Ferreira, frequência 101.8 MHz, com a denominação de Rádio Clube de Paços de Ferreira
Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Horizontes Planos – Informação e Comunicação, Lda., para o concelho de Viana do Alentejo, frequência 95,5MHz, com a denominação de Antena Sul – Rádio Jornal 
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PUBLICIDADE
Instauração de procedimento de contra-ordenação contra o operador RTP – Rádio e Televisão Portuguesa, S.A., por infracção do disposto no artigo 24º, n.º 6, do Código da Publicidade referente ao serviço de programas RTP1, no período de 14 a 20 de Março de 2011 
Arquivamento do procedimento de contra-ordenação instaurado contra a RTP – Rádio e Televisão Portuguesa, S.A., pela Deliberação 4/PUB-TV/2011, de 1 de Junho de 2011 
Procedência da participação da TVI, S.A. contra o Turismo de Portugal, I.P por alegada violação dos princípios da imparcialidade e da isenção no concurso público
lançado para a aquisição de espaço publicitário para a campanha de promoção prevista para o
biénio 2010/2011, do qual foi excluído o serviço de programas TVI 
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