Newsletter n.º 59

fevereiro de 2012
 
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DESTAQUES    

ERC assume presidência da plataforma de reguladores ibéricos

Encontro das autoridades reguladoras do audiovisual de Andaluzia, Andorra, Catalunha e Portugal com a presidente do Parlamento da Catalunha

Encontro das autoridades reguladoras do audiovisual de Andaluzia, Andorra, Catalunha e Portugal com a presidente do Parlamento da Catalunha

A ERC preside à plataforma de reguladores que reúne as autoridades reguladoras do audiovisual de Andaluzia, Andorra, Catalunha e Portugal, após uma reunião na sede do Conselho Audiovisual da Catalunha, em Barcelona, no início do mês de fevereiro.

A ERC esteve representada neste encontro pelo seu Presidente, Carlos Magno, e pela vogal do Conselho Regulador, Luísa Roseira. Na reunião, subordinado ao tema da regulação dos serviços de comunicação emergentes, o Presidente da ERC participou com uma intervenção sobre "A paisagem mediática portuguesa depois da próxima batalha".

Das matérias tratadas destacou-se a convergência de conteúdos com diferentes níveis de regulação e complexidade, e a necessidade de os órgãos reguladores apostarem numa maior cooperação internacional, através de uma nova linha de regulação europeia e peninsular, que não se baseie exclusivamente no controlo e sanção, mas também em potenciar fórmulas de autorregulação e corregulação.

A delegação da ERC e as delegações das entidades reguladoras da Catalunha, Andaluzia e Andorra estiveram também reunidas com a presidente do Parlamento da Catalunha, Núria de Gispert, e com o presidente da Comissão de Mercado das Telecomunicações de Espanha, Bernardo Lorenzo.



Novas audições na ERC sobre o fim do programa «Este Tempo» da Antena 1

Audição de Pedro Rosa Mendes na ERC

Audição de Pedro Rosa Mendes na ERC

A ERC ouviu, em fevereiro, no âmbito do processo em curso sobre o fim do programa de opinião «Este Tempo» da Antena 1, o jornalista Pedro Rosa Mendes. A Entidade realizou também audições aos demais autores do citado programa, Gonçalo Cadilhe, António Granado, Rita Matos e Raquel Freire, bem como ao Diretor de Engenharia e Infraestruturas da RDP, Carlos Gomes e ao consultor na RTP, Elísio de Oliveira.

Recorde-se que as declarações proferidas durante as audições da ERC não são do domínio público, não podendo o órgão regulador revelar os seus conteúdos. O Conselho Regulador tomará uma posição pública sobre o caso, apenas no final do processo.

 

Conselho Regulador em audição na Assembleia da República

Conselho Regulador em audição na Assembleia da República

Audição da ERC na Assembleia da República sobre o serviço público de comunicação social

O Conselho Regulador da ERC foi ouvido na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República, no dia 14 de fevereiro. Esta audição inseriu-se no âmbito de um conjunto de colóquios e audições que aquela Comissão Parlamentar está a realizar sobre a temática do serviço público de comunicação social.

O vídeo da audição encontra-se disponível para consulta.

DELIBERAÇÕES DO CONSELHO REGULADOR   

SONDAGENS
Instauração de procedimento contraordenacional contra a empresa GFK Metris pela violação do disposto nos artigos 3º e 5º da Lei das Sondagens, pela ausência de credenciação da entidade responsável pelo estudo de opinião "Orçamento de Estado 2012"Leia mais

Instância à TV Minho a que observe o regime legal de divulgação de inquéritos de opinião, com especial enfoque para as obrigações constantes do artigo 8º da Lei das Sondagens, com a concomitante instauração de procedimento contraordenacional, na sequência de participação de António João da Cunha Lopes contra a TV Minho por alegada violação da Lei das Sondagens na realização e divulgação de um estudo de opinião Leia mais


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Deferimento da reclamação de Rádio e Televisão de Portugal, S.A., da deliberação 1/PUB-R/2011, de 11 de outubro de 2011 Leia mais


OUTROS
Instauração de procedimento contraordenacional, ao abrigo do disposto nos artigos 29.º, n.º 2, e 75º, n.º 1, alínea a), da Lei da Televisão, contra o operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., com fundamento no incumprimento do horário de programação, no dia 7 de janeiro de 2012 Leia mais


LICENÇAS
Renovação, pelo prazo de quinze anos da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Rádio Girão – Empresa de Radiodifusão e Publicidade, Lda., para o concelho de Santana, frequência 92.5 MHz, com a denominação de "Santana FM"
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Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Radiurbe – Produção e Comércio de Publicidade Rádio, Unipessoal, Lda., para o concelho de Calheta, frequência 98.8 MHz, com a denominação de "Rádio Calheta" Leia mais

Renovação pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Adenorma - Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira, IPSS, para o concelho de Porto Moniz, frequência 102.9 MHz, com a denominação de "Rádio Porto Moniz" Leia mais


CONTRAORDENAÇÕES
Aplicação de uma coima à SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A no montante de 20.000€, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 76º da Lei n.º 27/2007, de 27 de julho, por ter violado, dolosamente, o disposto no n.º 4 do artigo 27º da mesma Lei
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CONTEÚDOS
Improcedência das participações contra a SIC, pela transmissão em direto, a 26 de dezembro de 2011, de uma edição especial do programa Peso Pesado
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Reprovação da exibição de conteúdos de natureza sexual, na madrugada do dia 27 de dezembro de 2012, sem dar cumprimento à imposição prevista no artigo 27.º, n.º 4, da Lei da Televisão que exige a colocação de um sinal identificativo apropriado, com consequente instauração de procedimento contraordenacional, mais se recomendando à TVI, em observância ao artigo 34º da Lei da Televisão, que exerça maior controlo sobre os conteúdos transmitidos em programas de reality show de modo a prevenir a emissão de elementos que possam contender com a proteção dos públicos mais sensíveis, designadamente crianças e jovens, disponibilizando-se o Conselho Regulador da ERC para encontrar, juntamente com os operadores de televisão, soluções consensuais que previnam eventuais violações dos limites à liberdade de programação, salvaguardando o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e pela ética de antena que vincula a atividade televisiva Leia mais

Arquivamento do procedimento contra a RTP1 e instauração de processo contraordenacional contra a SIC e a TVI, por violação do artigo 27º, n.º 8, da Lei da Televisão, por, no dia 1 de dezembro de 2011, terem exibido, nos seus serviços noticiosos, imagens do vídeo do Semanário Sol a propósito do alegado estripador de Lisboa, sem que o mesmo fosse acompanhado de advertência prévia sobre o seu conteúdo particularmente violento Leia mais

Arquivamento da participação de Bruno Perdigão contra a publicação da Sociedade Protetora dos Animais, "O Zoófilo", a propósito de um texto – "Quadras Soltas" – publicado na edição de outubro/dezembro de 2011, por alegada homofobia Leia mais


PARECERES
Parecer favorável à nomeação de Sidónio Manuel Moniz Bettencourt para o cargo de Subdiretor de Meios e Conteúdos do Centro Regional dos Açores da RTP   Leia mais

Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 135/XI (BE) - "Altera a Lei da Televisão, impossibilitando a alienação de canais de televisão de serviço público"Leia mais


DIREITOS DOS JORNALISTAS
Procedência parcial da queixa do Conselho de Redação da Agência Lusa contra a Agência Lusa, por não cumprimento das regras básicas, éticas e deontológicas do jornalismo, para aceder ao pedido de um assessor do primeiro-ministroLeia mais

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