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Logótipo do 2º Congresso Literacia, Media e Cidadania |
Anúncio do 2º Congresso «Literacia, Media e Cidadania»
O Grupo de Trabalho Informal sobre a Literacia para os Media (GILM), de que fazem parte a ERC, a Comissão Nacional da UNESCO, o Conselho Nacional de Educação, o Gabinete para os Meios de Comunicação Social e a Universidade do Minho - Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade anunciou
publicamente a organização do 2º Congresso Literacia, Media e Cidadania, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, nos dias 10 e 11 de maio de 2013. O Congresso terá o propósito de constituir um momento privilegiado de reflexão e debate sobre como tornar os cidadãos cada vez mais esclarecidos e críticos face aos media e ao ecossistema mediático a que estão sujeitos.
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Luísa Roseira discursa nas Jornadas Nacionais de Comunicação Social |
ERC participa em XIII Encontro de Comunicação Autárquica
A vogal do Conselho Regulador da ERC, Luísa Roseira, interveio no XIII Encontro de Comunicação Autárquica, que decorreu, a 25 de outubro, em Vila Nova de Paiva, sob organização da APTECA – Associação Portuguesa de Técnicos de Comunicação Autárquica e da autarquia de Vila Nova de Paiva.
A intervenção, inserida no painel "O impacto das tecnologias informativas e da comunicação contemporânea no sistema social", debruçou-se sobre o quadro legal aplicável à comunicação autárquica e a perspectiva regulatória.
ERC divulga relatórios de avaliação intercalar das licenças da SIC e TVI
O Conselho Regulador da ERC procedeu à primeira avaliação intercalar das licenças de televisão dos operadores SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., e TVI - Televisão Independente, S.A., relativa aos anos de 2007 a 2011. Trata-se de um exercício de avaliação quinquenal imposto à ERC pela Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido visando verificar o grau de cumprimento das obrigações e condições a que aqueles operadores estão obrigados no desempenho da sua atividade, durante todo o prazo de validade dos respetivos títulos habilitadores.
Das conclusões desta avaliação resultam a necessidade de maior diversidade, pluralismo e rigor em determinados aspetos da programação e informação televisiva prestada pelos serviços de programas generalistas SIC e TVI. Os operadores tiveram a oportunidade de se pronunciarem previamente sobre os projetos das avaliações.
Os relatórios de avaliação encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrónico da ERC, como parte integrante da Deliberação 1/LIC-TV/2012 e Deliberação 2/LIC-TV/2012. Se preferir, consulte a síntese com as principais conclusões. |
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DELIBERAÇÕES DO CONSELHO REGULADOR
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DIREITO DE RESPOSTA
Improcedência do recurso da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes do Governo Regional da Madeira contra o jornal Diário de Notícias da Madeira, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação, relativo à notícia «Turismo ameaça hoteleiros», publicada em 1 de agosto de 2011, nas edições impressa e online daquele periódico 
Improcedência do recurso por alegada denegação do direito de resposta apresentado por Inácio José Ludovico Esperança contra o jornal I com respeito à notícia «Existem 13 corporações de bombeiros sem um único socorrista» 
Provimento do recurso por denegação do direito de resposta apresentado por Leonel Castro contra o jornal Correio da Manhã com respeito à notícia «festa de anos acaba em morte»  |
AUTORIZAÇÕES
Autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo generalista de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Correio da Manhã TV 
Autorização da modificação do projeto licenciado à Rádio Hiper FM, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Hiper FM 
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PARECERES
Parecer favorável à nomeação de Hugo Di Giovine Freire de Andrade Domingues para o cargo de Diretor da RTP 2
Parecer sobre o novo projeto de despacho relativo aos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público 
Parecer favorável ao projeto de despacho relativo aos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público 
Parecer sobre Projeto de Lei n.º 280/XII (2ª) do Bloco de Esquerda – designação e destituição do Conselho de Administração da RTP pela Assembleia da República
Parecer sobre Projeto de Lei n.º 275/XII (1ª) do Bloco de Esquerda – altera a estrutura da ERC, garantindo a isenção, idoneidade e independência do Conselho Regulador face ao poder político e económico (primeira alteração à Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro  |
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CONTEÚDOS
Recomendação ao Diário de Notícias no sentido de observar as regras deontológicas inerentes ao exercício da profissão, primando pela credibilização da informação no conjunto dos órgãos de comunicação social, na sequência de participações pela publicação de uma peça alegadamente falsa, na edição de 19 de junho 
Não seguimento das participações contra a novela «Gabriela», transmitida pelo serviço de programas SIC, com alerta ao operador para a importância de promover uma vigilância permanente de certos conteúdos do programa, assegurando a sua adequação ao horário de transmissão
Arquivamento da participação de Júlio Risquet Pereira contra a RTP, a propósito da edição de 5 de junho de 2012 do programa «Linha da Frente» 
Improcedência da participação de Luana Cardoso Ferreira contra a TVI, a propósito de comentários sobre mulheres de origem brasileira proferidos no programa «Você na TV» 
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PLURALISMO
Improcedência das queixas do PCP contra o Diário de Notícias por ausência de cobertura noticiosa das manifestações de 12 e 26 de
maio  |
SONDAGENS
Autorização do pedido de credenciação da GBN, Estudos de
Mercado, Lda., para a realização de
sondagens de opinião  |
LICENÇAS
Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Costa & Osório, Unipessoal, Lda., para o concelho de Povoação, na frequência 91 MHz., com a denominação de Canal FM 
Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Canal Aberto, Lda., para o concelho de Calheta (Açores), frequência 100.5 MHz, com a denominação de Canal FM Centro
Deliberação sobre a primeira avaliação intercalar da licença de televisão do operador TVI – Televisão Independente, S.A 
Deliberação sobre a primeira avaliação intercalar da licença de televisão do operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. 
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