A preencher pelos serviços
Apresentação nº __________
Nº de Inscrição _______________________ Data ____/____/_______

 

Requerimento para Registo de Empresa
Jornalística Nacional

   
Entidade Proprietária (Designação social)
NIPC (Número de identificação pessoa coletiva)
Sede
Código postal e localidade
Telefone
Telemóvel
Fax
E-Mail
Capital social
Relação discriminada dos titulares do capital social 1
Identificação dos titulares dos órgãos sociais 2
   
O Requerente 3
 

Documentos a anexar:
• Instrumento de constituição e certidão permanente do registo comercial atualizada ou código de acesso à certidão permanente, ou estatutos da requerente, consoante a natureza jurídica da entidade a registar;
• Relação nominativa dos acionistas e número de ações que possuem, quando se trate de sociedade anónima.

Emolumentos:
• Inscrição: € 40,80

Legislação:
Decreto Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de janeiro; Decreto-Lei nº 103/2006 de 7 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de março; Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro.


Notas:
1 Nas sociedades anónimas todas as ações devem ser nominativas, nos termos do 7º da Lei nº 78/2015, de 29 de julho.
2 Esta identificação pode ser remetida para a escritura de constituição ou, se a mesma tiver sido celebrada há mais de 90 dias, para a certidão do registo comercial, a qual deverá ser anexa ao presente requerimento ou para o código de acesso à certidão permanente da Conservatória do Registo Comercial.
3 Os requerimentos apresentados por pessoas coletivas têm de ser reconhecidos notarialmente, confirmando a qualidade de repesentante com poderes para o ato.