A preencher pelos serviços
Apresentação nº __________
Data ____/____/_______

 

Requerimento para Averbamento de Alterações
no Registo do Operador de Rádio
   
Entidade Proprietária / Operador de Rádio (Designação social)
N.º de inscrição
Elementos que se pretendem alterar 1
Entidade Proprietária / Operador de Rádio (Designação social)
NIPC (Número de identificação pessoa coletiva)
Sede
Código postal e localidade
Capital social
Relação discriminada dos titulares do capital social 2
Identificação dos titulares dos órgãos sociais 3
Denominação da Rádio/Serviço(s) de Programa(s) e identificação do responsável pela programação e responsável pela informação:
Rádio/Serviço de Programas Responsável pela programação Responsável pela informação
Rádio/Serviço de Programas Identificação do estabelecimento a partir do qual é difundida a emissão Localização das instalações das estações emissoras 5
Rádio/Serviço de Programas Nome de canal de Programa (PS) 4
Para alteração dos elementos que se seguem basta uma mera comunicação:
Telefone
Telemóvel
Fax
E-Mail
 
   
O Requerente 5
 

Emolumentos:
• Por cada alteração a efetuar: € 10,20

Legislação:
Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro; Decreto Regulamentar nº 8/99 de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar nº 2/2009, de 27 de janeiro; Decreto-Lei nº 103/2006 de 7 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de março.


Notas:
1 Preencher apenas os campos correspondentes às alterações. Todos os elementos comuns ao alvará só podem ser objecto de alteração mediante a devida autorização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
2 Nas sociedades anónimas todas as ações devem ser nominativas, nos termos do artigo 7º da Lei nº 78/2015, de 29 de julho.
3 Esta identificação pode ser remetida para a escritura de constituição ou, se a mesma tiver sido celebrada há mais de 90 dias, para a certidão do registo comercial, a qual deverá ser anexa ao presente requerimento ou para o código de acesso à certidão permanente da Conservatória do Registo Comercial.
4 De acordo com o licenciamento da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações).
5 A(s) assinatura(s) deve(m) de ser reconhecida(s) notarialmente, confirmando a qualidade de representante(s) com poderes para o ato.