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Consultas Públicas
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A ERC tem em curso uma consulta pública referente ao documento “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional” e outra referente à cobertura informativa de incêndios florestais e outras calamidades.

 

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20/092019
ERC lança consulta pública sobre cobertura informativa de incêndios florestais e outras calamidades

Por deliberação do Conselho Regulador da ERC decorre, até dia 31 de outubro de 2019, uma consulta pública tendo em vista a adoção de uma Diretiva destinada a incentivar padrões de boas práticas no setor da comunicação social, na cobertura informativa de incêndios florestais e outras calamidades, dando, assim, continuidade ao trabalho já realizado pelo regulador e que culminou na elaboração do "Guia de boas práticas para a cobertura informativa de incêndios florestais e outras calamidades".

20/092019
ERC relembra regras que OCS devem seguir na divulgação de sondagens e inquéritos de opinião

A ERC, face à proximidade das Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e Assembleia da República, recorda que o tratamento das sondagens e inquéritos de opinião deve cumprir o definido na Lei n.º 10/2000, de 21 de junho e nas normas técnicas de referência fixadas pela ERC, salvaguardando a autonomia editorial dos órgãos de comunicação social e o respeito pelos critérios jornalísticos.

19/092019
ERC recorda princípios norteadores da cobertura jornalística em período eleitoral

Estando a aproximar-se o início do período de campanha eleitoral para a Assembleia da República (que decorre entre 22 de setembro e 4 de outubro), o Conselho Regulador da ERC, entidade à qual foram consignadas especiais responsabilidades para apreciar a cobertura jornalística em período eleitoral ao abrigo da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, reforça o especial papel dos órgãos de comunicação social na garantia do princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas consagrado no artigo 113.º, n.º 3, al. b), da Constituição da República Portuguesa.

18/092019
“A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional” em Consulta Pública

O Conselho Regulador da ERC está a colocar em consulta pública, até ao dia 30 de novembro de 2019, o documento “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional” com o propósito de recolher contributos quanto às medidas de combate à desinformação preconizadas e eventuais medidas complementares ou alternativas.

 

A ERC pretende assim contribuir para o debate público sobre o tema da desinformação, tendo em vista a adoção de uma Diretiva. 

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