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Transparência: Prazo Alargado
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Transparência: Prazo Alargado

A ERC informa que foi alargado, até dia 31 de maio, o prazo para o cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 78/2015, de 29 de julho e no Regulamento n.º 348/2016, de 1 de abril.

 

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28/042016
Transparência: Alargado até 31 de maio prazo para reporte da informação

A ERC informa que foi alargado até dia 31 de maio o prazo para o cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 78/2015, de 29 de julho (que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social), e no Regulamento n.º 348/2016, de 1 de abril (que estabelece as regras sobre a transparência dos principais meios de financiamento e sobre o relatório anual de governo societário das entidades que prosseguem atividades de comunicação social).

11/042016
Plataforma Digital da Transparência já está online

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC lançou hoje a Plataforma Digital da Transparência, no endereço https://transparencia.erc.pt, que visa permitir o cumprimento, de forma cómoda e eficiente, das exigências da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.

30/032016
Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 23 de março de 2016

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 23 de março, as seguintes deliberações

22/032016
ERC aprova relatório da consulta pública ao projeto de regulamento da transparência

O Conselho Regulador aprovou, na sua última reunião, o Relatório de consulta pública ao «Projeto de regulamento que estabelece as regras sobre a transparência dos principais meios de financiamento e sobre o relatório anual de governo societário das entidades que prosseguem atividades de comunicação social».

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