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Media (Imprensa, Rádio, TV)
Estudo sobre alargamento da oferta na Plataforma de Televisão Digital Terrestre

No dia 6 de outubro de 2017, a ERC apresentou à Assembleia da República um estudo da autoria da Deloitte sobre as diferentes possibilidades de alargamento adicional da oferta de serviços de programas na Plataforma de Televisão Digital Terrestre, dando cumprimento ao disposto no artigo 5.º da Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, que «promove o alargamento da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT) garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço da prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT».

2017-10-09
Direitos de Resposta e de Retificação – Perguntas Frequentes

A ERC editou uma brochura que apresenta, através de uma linguagem acessível e de acordo com uma sistematização por temas, as principais regras aplicáveis aos direitos de resposta e de retificação.

Recordamos que desde que a Entidade iniciou a sua atividade, em 2006, as participações referentes a alegados incumprimentos ou a cumprimentos deficientes dos citados direitos têm constituído um quinto do total das queixas rececionadas.

A consagração legal destes direitos remonta a 1837 e decorre da constatação de que não basta assegurar a liberdade de criação de empresas de media e a sua liberdade editorial, impondo-se garantir igualmente a existência de meios de proteção dos cidadãos face à comunicação social e de garantia da veracidade informativa.

A Entidade acredita que a publicação “Direitos de Resposta e de Retificação – Perguntas Frequentes” constitui um instrumento de indiscutível utilidade para os cidadãos e órgãos de comunicação social.

2017-09-14
Relatório da Consulta Pública sobre o futuro da TDT

Relatório parcelar da consulta pública sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre (TDT) realizada pela ERC conjuntamente com o ICP-ANACOM. A consulta foi lançada no dia 24 de abril de 2014, tendo como objetivo central a auscultação de todos os interessados relativamente à evolução desta plataforma de difusão televisiva.

As duas entidades, no âmbito das suas competências específicas, elaboraram um questionário com 30 questões (15 questões de cada entidade), o qual foi difundido para recolha de contributos de todos os interessados em manifestar as suas posições e considerações relativamente à temática em questão.

O presente relatório parcelar apresenta uma síntese dos contributos submetidos relativamente às 15 questões enquadradas nas competências da ERC. O relatório relativo às restantes questões é da competência do ICP-ANACOM.

2015-06-22
Estudo sobre Privacidade, Intimidade e Violência na Imprensa - 2009

Este estudo analisa a matéria relativa à identificação e exposição mediática de vítimas, no âmbito da preservação de direitos fundamentais, ou seja, do dever de zelo pelo rigor informativo e pela protecção de direitos, liberdades e garantias. O estudo, apresentado a 18 de Outubro na IV Conferência Anual da ERC, é uma iniciativa da ERC desenvolvida por uma equipa de investigadores do ISCTE e da Universidade do Minho. Anexos da análise encontram-se disponíveis para consulta em pdf.

 

A versão em papel desta publicação poderá ser facultada às entidades que nela demonstrem interesse, mediante email ou contacto telefónico para a ERC, na medida dos exemplares disponíveis.

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PARECER - Sobre o pedido e a cedência de “gravações em bruto” por operadores televisivos

"No exercício das suas competências, cabe à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) assegurar, nos meios de comunicação social, o direito à informação e a liberdade de imprensa, o respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais e o respeito pelas normas reguladoras das atividades de comunicação social (...).
O pedido e a cedência de “gravações em bruto” (cujo conteúdo não foi tornado público) por operadores televisivos, envolvendo, por um lado, as empresas de comunicação social, os diretores e os jornalistas e, por outro lado, o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal, os serviços e as forças de segurança e outras entidades, públicas ou privadas, devem ser apreciados à luz dos referidos direitos fundamentais”.

É desta forma que se inicia o parecer, elaborado pelo Prof. Doutor Rui Pereira a solicitação da ERC, que responde a um conjunto diverso de questões também relacionadas com os direitos à imagem, à palavra e à intimidade da vida privada, de reunião e de manifestação, com o tema das aeronaves não tripuladas, do sigilo profissional dos jornalistas e dos poderes das autoridades judiciárias e dos órgãos e autoridades de polícia criminal.

O Prof. Doutor Rui Pereira é professor catedrático convidado no ISCSP e no ISCPSI.

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A Televisão e as Crianças - Um ano de programação na RTP1, RTP2, SIC e TVI

Estudo sobre a programação para a infância e análise dos conteúdos mediáticos dirigidos aos menores de idade. Este estudo, apresentado em Março de 2009, é uma iniciativa da ERC e foi elaborado pela Universidade do Minho. A base de dados desta análise encontra-se disponível para consulta em formato .sav.

 

A versão em papel desta publicação poderá ser facultada às entidades que nela demonstrem interesse, mediante email ou contacto telefónico para a ERC, na medida dos exemplares disponíveis.

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Estudo de Recepção dos Meios de Comunicação Social

Trata-se de um estudo sobre usos e consumos de meios de comunicação social em Portugal, que integra investigações específicas sobre a exposição aos media de crianças e jovens, idosos e imigrantes. O Estudo, apresentado em Outubro de 2008, é uma iniciativa da ERC e foi desenvolvido por uma equipa de investigadores de diferentes universidades, sob a coordenação de José Rebelo, professor do ISCTE. As Base de dados | Resultados globais desta análise encontram-se disponíveis para consulta em formato .sav e .pdf

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Relatório sobre a Cobertura Jornalística de Incêndios Florestais (2006)

Relatório da Cobertura Jornalística de Incêndios Florestais
Dezembro de 2006

2010-09-271.37 MB
Relatórios Trimestrais sobre as Audiências (2006)

Nesta secção serão publicados os Relatórios Trimestrais de Audiências televisivas.

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