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Media (Imprensa, Rádio, TV)
Direitos de Resposta e de Retificação – Perguntas Frequentes

A ERC editou uma brochura que apresenta, através de uma linguagem acessível e de acordo com uma sistematização por temas, as principais regras aplicáveis aos direitos de resposta e de retificação.

Recordamos que desde que a Entidade iniciou a sua atividade, em 2006, as participações referentes a alegados incumprimentos ou a cumprimentos deficientes dos citados direitos têm constituído um quinto do total das queixas rececionadas.

A consagração legal destes direitos remonta a 1837 e decorre da constatação de que não basta assegurar a liberdade de criação de empresas de media e a sua liberdade editorial, impondo-se garantir igualmente a existência de meios de proteção dos cidadãos face à comunicação social e de garantia da veracidade informativa.

A Entidade acredita que a publicação “Direitos de Resposta e de Retificação – Perguntas Frequentes” constitui um instrumento de indiscutível utilidade para os cidadãos e órgãos de comunicação social.

2017-09-14
Relatório da Consulta Pública sobre o futuro da TDT

Relatório parcelar da consulta pública sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre (TDT) realizada pela ERC conjuntamente com o ICP-ANACOM. A consulta foi lançada no dia 24 de abril de 2014, tendo como objetivo central a auscultação de todos os interessados relativamente à evolução desta plataforma de difusão televisiva.

As duas entidades, no âmbito das suas competências específicas, elaboraram um questionário com 30 questões (15 questões de cada entidade), o qual foi difundido para recolha de contributos de todos os interessados em manifestar as suas posições e considerações relativamente à temática em questão.

O presente relatório parcelar apresenta uma síntese dos contributos submetidos relativamente às 15 questões enquadradas nas competências da ERC. O relatório relativo às restantes questões é da competência do ICP-ANACOM.

2015-06-22
Estudo sobre Privacidade, Intimidade e Violência na Imprensa - 2009

Este estudo analisa a matéria relativa à identificação e exposição mediática de vítimas, no âmbito da preservação de direitos fundamentais, ou seja, do dever de zelo pelo rigor informativo e pela protecção de direitos, liberdades e garantias. O estudo, apresentado a 18 de Outubro na IV Conferência Anual da ERC, é uma iniciativa da ERC desenvolvida por uma equipa de investigadores do ISCTE e da Universidade do Minho. Anexos da análise encontram-se disponíveis para consulta em pdf.

 

A versão em papel desta publicação poderá ser facultada às entidades que nela demonstrem interesse, mediante email ou contacto telefónico para a ERC, na medida dos exemplares disponíveis.

2011-01-143.67 MB
PARECER - Sobre o pedido e a cedência de “gravações em bruto” por operadores televisivos

"No exercício das suas competências, cabe à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) assegurar, nos meios de comunicação social, o direito à informação e a liberdade de imprensa, o respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais e o respeito pelas normas reguladoras das atividades de comunicação social (...).
O pedido e a cedência de “gravações em bruto” (cujo conteúdo não foi tornado público) por operadores televisivos, envolvendo, por um lado, as empresas de comunicação social, os diretores e os jornalistas e, por outro lado, o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal, os serviços e as forças de segurança e outras entidades, públicas ou privadas, devem ser apreciados à luz dos referidos direitos fundamentais”.

É desta forma que se inicia o parecer, elaborado pelo Prof. Doutor Rui Pereira a solicitação da ERC, que responde a um conjunto diverso de questões também relacionadas com os direitos à imagem, à palavra e à intimidade da vida privada, de reunião e de manifestação, com o tema das aeronaves não tripuladas, do sigilo profissional dos jornalistas e dos poderes das autoridades judiciárias e dos órgãos e autoridades de polícia criminal.

O Prof. Doutor Rui Pereira é professor catedrático convidado no ISCSP e no ISCPSI.

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A Televisão e as Crianças - Um ano de programação na RTP1, RTP2, SIC e TVI

Estudo sobre a programação para a infância e análise dos conteúdos mediáticos dirigidos aos menores de idade. Este estudo, apresentado em Março de 2009, é uma iniciativa da ERC e foi elaborado pela Universidade do Minho. A base de dados desta análise encontra-se disponível para consulta em formato .sav.

 

A versão em papel desta publicação poderá ser facultada às entidades que nela demonstrem interesse, mediante email ou contacto telefónico para a ERC, na medida dos exemplares disponíveis.

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Estudo de Recepção dos Meios de Comunicação Social

Trata-se de um estudo sobre usos e consumos de meios de comunicação social em Portugal, que integra investigações específicas sobre a exposição aos media de crianças e jovens, idosos e imigrantes. O Estudo, apresentado em Outubro de 2008, é uma iniciativa da ERC e foi desenvolvido por uma equipa de investigadores de diferentes universidades, sob a coordenação de José Rebelo, professor do ISCTE. As Base de dados | Resultados globais desta análise encontram-se disponíveis para consulta em formato .sav e .pdf

2011-01-1410.35 MB
Relatório sobre a Cobertura Jornalística de Incêndios Florestais (2006)

Relatório da Cobertura Jornalística de Incêndios Florestais
Dezembro de 2006

2010-09-271.37 MB
Relatórios Trimestrais sobre as Audiências (2006)

Nesta secção serão publicados os Relatórios Trimestrais de Audiências televisivas.

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