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Deliberação do Conselho Regulador sobre o "caso Sol"
2010/04/29

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou, no exercício das suas atribuições previstas nas alíneas a) e c) artigo 8.º dos seus Estatutos, e perante os elementos constantes do processo, «proceder ao arquivamento do processo relativo às pressões políticas e económico-financeiras denunciadas pelo director do jornal Sol».

Em causa estavam as denúncias públicas feitas pelo director do jornal Sol relativas a tentativas de “chantagem” sobre a sua direcção editorial e a tentativa de “estrangulamento” económico-financeiro, com o objectivo de condicionar a sua linha editorial ou, no limite, conduzir à extinção do jornal.

O Conselho Regulador considera, «relativamente às alegadas pressões políticas feitas, por via telefónica, sobre a direcção editorial do Sol, que, num caso, não foi sequer identificada, por escusa do jornalista, a origem das mesmas, e, no outro, não foi confirmado, por flagrante contradição dos declarantes, o teor do diálogo em questão».

De acordo com os elementos constantes do processo, «nada (...) permite confirmar a identidade do autor de um telefonema recebido por Mário Ramires, Subdirector do jornal Sol, que teria ocorrido em 15 de Janeiro de 2009, alegadamente de “alguém muito próximo do primeiro-ministro”, bem como o seu teor e finalidade, até porque aquele responsável editorial não o quis revelar, não se provando, assim, a alegada chantagem sobre o jornal Sol». De igual modo, nada no processo permite confirmar «o teor e a finalidade de um contacto telefónico de Eduardo Fortunato de Almeida para José António Saraiva, Director do Sol, que ocorreu em Janeiro de 2009, designadamente, quanto ao facto de o primeiro ter dito que “um alto dirigente do PS tinha afirmado que o futuro do Sol dependia da capa da próxima edição».

Para o Conselho Regulador da ERC, «não ficou provado que a mudança na Administração do Grupo BCP, ocorrida em Fevereiro de 2008, tivesse alterado a conduta e a estratégia da BCP Capital enquanto accionista da sociedade proprietária do jornal Sol, fosse através da suspensão de créditos ou de patrocínios, fosse através da redução da compra de espaço publicitário no jornal, não podendo, por conseguinte, dar-se como confirmada a existência de pressões de natureza política do BCP sobre o semanário Sol, com a finalidade de esta instituição bancária procurar condicionar a orientação editorial do jornal Sol».

De acordo com os documentos juntos ao processo e com os depoimentos dos detentores da maioria do capital com assento na Administração da empresa editora do jornal Sol, não resulta provada, para o Conselho Regulador da ERC, «a tentativa de “estrangulamento” económico-financeiro do Sol, que seria perpetrada pelo BCP e executada através da saída da estrutura accionista da sociedade proprietária do semanário, da colocação de dificuldades à entrada de novos accionistas e de pressões sobre os accionistas durante o processo de transacção das acções».

Em suma, considera o Conselho Regulador da ERC que, ponderados os depoimentos prestados perante a ERC e tudo o que foi possível apurar-se na documentação junta ao processo, não ficaram provadas as pressões políticas e económico-financeiras denunciadas pelo director do jornal Sol.

Disponível para consulta:

Deliberação 1/OUT-I/2010