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Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 5 de abril de 2018
2018/04/20

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Relatório de avaliação intercalar da autorização do serviço de programas CMTV, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido. (Disponível para consulta)

2. Retificação da Deliberação ERC/2018/20, de 28 de fevereiro de 2018. (Disponível para consulta)

3. Arquivamento da queixa de Pedro Pereira Augusto, candidato à Assembleia Municipal de Braga pelo Nós, Cidadãos!, contra a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A. por alegada discriminação na cobertura jornalística da sua candidatura a Braga, no âmbito das eleições autárquicas de 2017, no “Jornal da Tarde” de 24 de setembro de 2017, do seu serviço de programas RTP1. (Disponível para consulta)

4. Deferimento do pedido de credenciação para a realização de sondagens da Multidados – Consultoria e Tratamento Estatístico de Dados, Lda..(Disponível para consulta)

5. Verificação de violação por parte da revista Sábado do dever de rigor informativo, previsto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), da Lei de Imprensa, na notícia «Pedidos de subsídio de desemprego aumentaram em 10.000» publicada no seu sítio da Internet a 26 de outubro de 2017. (Disponível para consulta)

6. Improcedência da queixa apresentada por Tânia Isabel Leão Fernandes Leitão contra o Jornal do Pinhal Novo a propósito da publicação, na página 14 da sua edição n.º 942 de 18 de Julho de 2017, de uma “informação” relativa ao falecimento de Henrique Leitão. (Disponível para consulta)