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ERC aprova emissão linear do serviço de programas Q
2010/02/21

O Conselho Regulador da ERC deliberou autorizar a "actividade de televisão através do serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Q", requerido pela entidade A Má da Foca, S.A.

A autorização circunscreve-se, de acordo com a legislação aplicável, ao projecto de emissão linear do serviço de programas televisivo Q, a emitir entre as 21h45 e 24h00, uma vez que o requerente se dispõe a preencher o restante tempo com vídeo a pedido (serviço não linear), emissão que não recai na actual Lei da Televisão e por isso não é abrangida por esta deliberação da ERC.

O canal, de acordo com o pedido de autorização que a ERC analisou e aprovou, é um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Q, o qual tem como objectivo "difundir os conteúdos produzidos pela empresa Produções Fictícias, S.A., designadamente talk shows, magazines e programas de humor em língua portuguesa".

Este serviço integrará a oferta base do pacote de canais do distribuidor MEO.

Disponível para consulta:

Deliberação 3/AUT-TV/2010