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ERC coloca em consulta pública alteração do regulamento relativo às “Quotas de música portuguesa – Regime de exceção”
2017/11/09

O Conselho Regulador da ERC adotou um Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às “Quotas de música portuguesa – Regime de exceção”, tendo decidido submetê-lo a consulta pública.

Os interessados podem enviar, até 26 de dezembro, os respetivos contributos, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço regqmusica@erc.pt.

O Projeto de Regulamento e a Nota Justificativa podem ser consultados neste sítio eletrónico e na II Série do Diário da República

Encerrada a consulta regulamentar, a ERC procederá à apreciação dos contributos apresentados pelos interessados e, com a aprovação da versão final do regulamento,  disponibilizará um relatório contendo referência a todos os contributos recebidos, bem como uma apreciação global que reflita o entendimento desta Entidade sobre os mesmos e os fundamentos das opções tomadas.