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ERC divulga decisão sobre concurso público de auditoria à RTP (actualização)
2008/02/26

O Conselho Regulador adoptou, a 13 de Fevereiro, a decisão final relativa ao concurso público para selecção de entidade especializada para auditoria à empresa concessionária do serviço público de televisão, relativamente aos anos de 2005 e 2006.

O órgão regulador deliberou, relativamente ao ano de 2005, não adjudicar a prestação de serviços de auditoria, por exclusão das candidaturas apresentadas, atendendo à existência de vínculos comerciais entre a BDO e a empresa a auditar, que fundamentaram idêntica exclusão no concurso do ano anterior, e à inadequação da candidatura apresentada pela KPMG aos critérios definidos do Regulamento de Concurso e Caderno de Encargos.

Foi, no entanto, aprovada a adjudicação da prestação de serviços de auditoria circunscritos ao ano de 2006 a favor da empresa BDO bdc & Associados, atendendo à relação qualidade/preço/prazo de conclusão e ao cumprimento dos requisitos exigidos no quadro do regulamento do concurso e caderno de encargos.

No texto que corporiza esta decisão, o Regulador esclarece que a auditoria a efectuar não compreenderá a análise de programação, entendida esta como análise e monitorização sistemáticas de conteúdos de programação.

Tendo sido detectadas duas incorrecções no texto da Deliberação, entretanto rectificadas, divulga-se a versão actualizada da mesma.

Decisão do Conselho Regulador (rectificada)

I Relatório do Júri

II Relatório do Júri