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Relatório de Regulação e de Actividades e Contas 2006, da ERC, discutido na Assembleia da República
2008/01/08

O Relatório de Regulação e de Actividades e Contas 2006, da ERC, foi discutido em Sessão Plenária da Assembleia da República na passada sexta-feira, 4 de Janeiro, após aprovação por unanimidade no plenário da XII Comissão do parecer do relator, deputado Agostinho Branquinho.

Na apresentação em Sessão Plenária, o relator salientou que "a actividade da ERC, no seu primeiro ano de actividade, constitui uma clara melhoria da qualidade das actividades de regulação no nosso país".

As conclusões do parecer salientam a necessidade de a ERC "[a]profundar as metodologias de monitorização dos meios de Comunicação Social e alargar o seu âmbito; [i]mplementar metodologias de análise, científica e tecnicamente sólidas, na área das sondagens e dos inquéritos de opinião; [p]reservar uma rigorosa objectividade no conteúdo das suas deliberações; [a]valiar o comportamento dos meios de comunicação social face aos públicos mais sensíveis e [p]romover, de uma forma mais alargada e consistente, uma cultura de co-regulação e de auto-regulação".

Intervieram no debate deputados de todos os partidos que salientaram a importância dos dados constantes do Relatório e o facto de ser a primeira vez que a Assembleia da República se pronuncia sobre um relatório de regulação dos media.

O texto integral do parecer do relator pode ser consultado aqui.