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Segredo de justiça deve ser conciliado com a missão do jornalismo
2009/10/22

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, defendeu, hoje, que o segredo de justiça não deve implicar «um silêncio absoluto» da Comunicação Social. «O silêncio não é saudável», considerou Pinto Monteiro, no encerramento da III Conferência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que, durante dois dias, decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian.

Segundo o Procurador-Geral da República, o facto de os meios de comunicação abordarem casos abrangidos pelo segredo de justiça não «prejudicará» a investigação e, ao mesmo tempo, os órgãos informativos ganharão em termos de «rigor». As fontes «não credíveis», que originam «notícias deturpadas», motivaram, entretanto, uma chamada de atenção por parte de Pinto Monteiro, quando abordava a questão do segredo de justiça.

A «Justiça e Liberdade de Imprensa» foi o tema da conferência de encerramento a cargo do Procurador-Geral da República, que sublinhou que «existe uma conflitualidade entre a Comunicação Social, os cidadãos e os tribunais». Pinto Monteiro identificou particularmente o conflito entre direitos fundamentais, em particular o da liberdade de imprensa e os direitos de personalidade, que só será solucionado «sopesando as circunstâncias concretas de cada caso».