Ir para: Menu principal, Conteúdo


tags
Tags
Serviço Público

 

 

 

 

 


 


    • Contratos de concessão de serviço público celebrados entre o Estado e as concessionárias de serviço público (RTP, RDP e Agência LUSA)

RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A. 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão (06-03-2015) (Documento em formato PDF - 34 páginas - 14,6 MB)

RTP - Radiotelevisão Portuguesa, S.A.
Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão (25-03-2008) (Documento em formato PDF - 28 páginas - 159 KB)
Acordo Complementar Referente ao Quadriénio 2008-2011 (25-03-2008) (Documento em formato PDF - 4 páginas - 25,7 KB)

RDP - Radiodifusão Portuguesa, S.A.
Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora (30-06-1999)

LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público (26-12-2012) (Documento em formato PDF - 1 página)
Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público (31-07-2007) (Documento em formato PDF - 14 páginas - 60 KB)
Anexo I ao Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público (31-07-2007) (Documento em formato PDF - 7 páginas - 118 KB)
Anexo II ao Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público (31-07-2007) (Documento em formato PDF - 2 páginas - 22 KB)


REGIÕES AUTÓNOMAS DA MADEIRA E DOS AÇORES

    • Serviço público de rádio e de televisão

Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2010, de 2 de Julho
Lei n.º 31/96, de 14 de Agosto

Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 40/2012/M, de 22 de Novembro
Resolução n.º 9/2009/M, de 7 de Julho

Região Autónoma dos Açores
Resolução n.º 22/2011/A, de 2011-10-31
Resolução n.º 20/2011/A, de 28 de Outubro
Resolução n.º 13/2010/A, de 18 de Junho
Resolução n.º 6/2009/A, de 30 de Janeiro
Resolução n.º 11/2008/A, de 8 de Maio
Resolução n.º 13/2000/A, de 10 de Maio

 


CONSELHO DA EUROPA

Nota: ver a página do Conselho da Europa sobre os media de serviço público: Inglês / Francês