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Televisão

 

 alterada pelos seguintes diplomas: 
 Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril (com republicação em anexo)

 Lei n.º 40/2014, de 9 de julho 

         Lei n.º 78/2015 de 29 de julho (PDF - 5 páginas)

  • Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual

Diretiva(UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual), para a adaptar à evolução das realidades do mercado

  • Directiva  "Serviços de Comunicação Social Audiovisual"

Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Março de 2010(versão consolidada)

Rectificação à Directiva 2010/13/UE, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 06-10-2010

Nota: ver também o Primeiro relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Diretiva 2010/13/UE, «Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual»

  • Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão
    Documentação necessária
    Portaria n.º 1199/2007, de 19 de Setembro
  • Proposta de Lei de alteração à Lei da Televisão
    Proposta de Lei 29/XI - Procede à primeira alteração à Lei da Televisão aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Junho (PDF - 142 páginas - 440,98 KB)
  • Lista de acontecimentos qualificados de interesse generalizado do público que deverão ser negociados entre os operadores televisivos, com vista à sua transmissão em sinal aberto, por via hertziana terrestre com cobertura nacional:

         Para 2018-2019: Despacho n.º 8701/2018, de 12 de setembro (pdf - 2 pág.) 

Para 2017-2018: Despacho n.º 9541/2017, de 30 de outubro (pdf - 1 pág.)

         Para 2016-2017: Despacho n.º 12885/2016, de 26 de outubro (pdf - 1 pág.)

         Para 2015-2016: Despacho n.º 6925/2016, de 25 de maio (pdf - 2 pág.)

Para 2014-2015: Despacho 13279-B/2014, de 31 de outubro (pdf - 1 pág.)

Para 2013-2014: Despacho 13878/2013, de 21 de outubro (pdf - 1 pág.)

Para 2012-2013: Despacho 14004/2012, de 24 de outubro (pdf - 1 pág.)

Para 2011-2012: Despacho n.º 4214/2012, de 22 de Março

Para 2010-2011: Despacho n.º 16552-A/2010, de 28 de Outubro

Para 2009-2010: Despacho n.º 23951-A/2009, de 28 de Outubro

Para 2008-2009: Despacho n.º 26037/2008, de 10 de Outubro

Para 2007-2008: Despacho n.º 24 768/2007, de 18 de Outubro

Para 2006-2007: Despacho n.º 22 025/2006, de 24 de Outubro, rectificado pelo Despacho n.º 23 045/2006, de 30 de    Outubro
Para 2005-2006: Despacho n.º 22 620-A/2005 (2.ª série), de 26 de Outubro

Para 2004-2005: Despacho n.º 23 819/2004 (2.ª série), de 28 de Outubro

Para 2003-2004: Despachos n.ºs 23 976/2003 (2.ª série), de 7 de Novembro, e 17 936-A/2004 (2.ª série), de 24 de  Agosto
Para 2002-2003: Despacho n.º 26 435/2002 (2.ª série), de 18 de Novembro

Para 2001-2002: Despacho n.º 21 532/2001 (2.ª série), de 9 de Outubro

Para 2000-2001: Despacho n.º 21 380/2000 (2.ª série), de 11 de Outubro

Para 1999-2000: Despacho n.º 20 620/99 (2.ª série), de 21 de Outubro

Para 1998-1999: Despacho n.º 19 030-A/98 (2.ª série), de 30 de Outubro

Para 1997-1998: Despacho n.º 10 241/97 (2.ª série), de 24 de Outubro

União Europeia

Sobre esta mesma questão, consultar a "List of Major Events" na página da Comissão Europeia:
Major Events 

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LÍNGUA GESTUAL


ATRIBUIÇÃO DE ALVARÁS E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES


 GUIAS ELECTRÓNICOS DE PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO


REGISTO DOS OPERADORES DE RADIOTELEVISÃO
Nota: Ver Legislação → Registo dos Órgãos de Comunicação Social


REGIÕES AUTÓNOMAS DA MADEIRA E DOS AÇORES

  • Rádio e Televisão 
    (RTP, RDP, cobertura televisiva e radiofónica das Regiões Autónomas, outras questões)

Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 2/2010/M, de 9 de Março (língua gestual na RTP-Madeira)
Resolução n.º 2/2007/M, de 30 de Novembro de 2006
Resolução n.º 6/2006/M, de 14 de Março
Resolução n.º 16/2005/M, de 14 de Julho
Resolução n.º 9/98/M, de 1 de Abri
Resolução n.º 8/98/M, de 1 de Abril
Resolução n.º 3/92/M, de 29 de Janeiro

Região Autónoma dos Açores
Resolução n.º 11/2008/A, de 8 de Maio
Resolução n.º 5/2008/A, de 21 de Fevereiro

Resolução n.º 14/2000/A, de 10 de Maio
Resolução n.º 13/2000/A, de 10 de Mai
o
Resolução n.º 2/94/A, de 17 de Março
Resolução n.º 2/92/A, de 13 de Dezembro de 1991

 Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Despacho Conjunto n.º 290/2000, de 25 de Janeiro

Ver Legislação → Serviço Público


TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE 

  • Recomenda ao Governo a inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na grelha nacional da televisão digital terrestre (TDT)

            Resolução da Assembleia da República n.º 174/2019, de 2019-09-11

  • Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço
    Lei n.º 33/2016 de 24 de agosto (pdf 2 pág.)

  • Determina a reserva de capacidade necessária de modo a alargar a oferta de serviços de programas na plataforma televisiva digital terrestre
    Resolução do Conselho de Ministros n.º 37-C/2016 de 08 de julho (pdf 1 pág)           

Canal Parlamento, da Assembleia da República

Regime do Canal Parlamento, do portal da Assembleia da República e da presença institucional nas redes sociais
Resolução da Assembleia da República n.º 148/2017

Lei n.º 6/97, de 1 de Março, alterada e republicada em anexo à Lei n.º 36/2012, de 27 de agosto 

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, de 19 de Julho, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 122/2012, de 15 de junho 

Versão consolidada da Resolução da Assembleia da República nº 37/2007

Despacho n.º 8701/2018, de 12 de setembro