No ano 2019, a ERC verificou que os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional RTP2, SIC e TVI, cumpriram as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, previstas no Plano Plurianual da ERC. Designadamente através da transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.

A ERC entregou à Assembleia da República, no dia 31 de julho, um Parecer sobre a proposta de lei do Governo n.º 44/XIV/1.ª que transpõe a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de Serviços de Comunicação Social Audiovisual, em resposta ao pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação.

Mais de 90% dos serviços de programas de radiodifusão sonora privados, de cobertura de âmbito local e os dois da concessionária de Serviço Público analisados correspondem e até ultrapassam os 25% de difusão de música portuguesa, segundo os dados inscritos pelos próprios no Portal das Rádios, sistema automático de apuramento implementado pela ERC, referentes a 2019.

No ano 2019, os serviços da administração direta do Estado, os institutos públicos e as entidades que integram o setor público empresarial do Estado comunicaram à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Plataforma Digital da Publicidade Institucional do Estado, a realização de 116 campanhas publicitárias, no montante total de 3 364 325,43 euros. O que constitui um acréscimo superior a dois milhões de euros face ao verificado no ano 2018.