O Conselho Regulador aprovou nas reuniões de 3, 10, 17, 24 e 30 de março de 2021 as seguintes deliberações:

O Conselho Regulador da ERC foi ouvido, no dia 13 de abril, nas Comissões Parlamentares de Cultura e Comunicação e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a existência de anúncios dirigidos a jornalistas detentores de carteira profissional visando contratá-los para a elaboração de notícias e reportagens tendenciosas sobre a pandemia de Covid 19.

A gravação vídeo da audição pode ser visionada aqui.

A ERC publicou um "Guia para Fiscalização dos Serviços Audiovisuais a Pedido" que estabelece os requisitos legais pelos quais os serviços audiovisuais a pedido se devem reger. As orientações constantes neste documento visam esclarecer os operadores sobre as Regras existentes e o modo como a ERC as aplica. 

Na semana passada, a ERC começou a implementar, por via remota, a ferramenta digital em que se baseia o Projeto EduMediaTest — Uma ferramenta interativa para avaliação e treino, com a participação de cerca de 120 alunos de quatro turmas do 10.º e 11º anos do Agrupamento de Escolas D. João II, em Sintra e de duas turmas do 9.º e 10.º anos do Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão. Este teste foi integrado no período regular de aulas e foi feito com o acompanhamento dos professores e de duas técnicas da ERC.