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ERC assinala Dia Internacional da Mulher

Neste Dia Internacional da Mulher, a ERC recorda as deliberações mais recentes que produziu em matéria de representação da condição da mulher/género nos meios de comunicação social: Deliberação ERC/2022/312(CONTPROG-TV), Deliberação ERC/2023/51 (CONTPROG-TV), Deliberação ERC/2022/65(CONTPROG-TV) e Deliberação ERC/2023/31 (CONTJOR-NET). 

A ERC relembra que analisa a representação de género com o duplo objetivo de garantir a presença das pessoas com identidades diferentes da estrutura binária feminino/masculino, assim contribuindo para a diversidade do discurso da comunicação social, e salvaguardar o respeito pelos seus direitos de personalidade; o direito ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar, e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação, neste caso, em razão do sexo ou da orientação sexual.

08.03.2023

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