Transmissão de espetáculos tauromáquicos

O Conselho Regulador da ERC aprovou uma carta de resposta a uma exposição enviada pelo Presidente da Mesa da Secção de Municípios com Actividade Taurina, e Presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira, em representação de todos os signatários da “Carta Aberta pela Liberdade de Programação na RTP”.

A regulamentação dos órgãos de comunicação social europeus deve respeitar as necessidades dos contextos nacionais e também funcionar além-fronteiras. Esta foi uma das principais afirmações resultantes da 15.ª Reunião Plenária do Grupo dos Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA) em que estiveram representados os 27 Estados-Membros, a ERC por Portugal.

A ERC relembra que o prazo para as entidades abrangidas pela Lei n.º 78/2015, de 29 de julho submeterem os dados financeiros, relativos ao exercício de 2020, termina no próximo dia 30 de junho.

A ERC participa desde maio no Conselho de Acompanhamento do Centro Internet Segura do Centro Nacional de Cibersegurança que é, em Portugal, a sua Autoridade, pelo regime jurídico da segurança do ciberespaço.