2466 registos na ERC no fecho de 2019

A 31 de dezembro de 2019, estavam registados na ERC 1725 publicações periódicas, 309 empresas jornalísticas, 2 empresas noticiosas, 286 operadores de radiodifusão (detentores de 328 serviços de programas), 25 operadores de televisão (detentores de 62 serviços de programas), 10 operadores de distribuição e 109 Serviços de Programas Distribuídos Exclusivamente pela Internet.

Recorde-se que é pública a informação constante da listagem de registos da ERC e que tem atualização mensal. 

Importa salientar que o registo dos órgãos de comunicação social é de extrema importância. Por um lado, porque espelha a situação real das entidades a ele sujeitas, garante a transparência da propriedade desses órgãos, dando a conhecer a titularidade e respetivas participações, permitindo, deste modo, o controlo das concentrações dos meios e órgãos de comunicação social, e por outro lado, porque assegura a proteção legal dos títulos das publicações periódicas e a denominação das entidades emissoras de rádio e de televisão.

Sublinhe-se que a ERC, ao longo da sua existência, tem enveredado por uma política de sensibilização, informando os seus regulados sobre a obrigatoriedade do registo, bem como das alterações que os elementos registados forem sofrendo, nomeadamente alteração de proprietário, da sede de redação ou das instalações dos serviços de programas, dos respetivos diretores, dos órgãos sociais, das participações sociais, consoante o órgão de comunicação em causa.