A ERC

Publicidade Institucional do Estado - Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de Agosto

A ERC vem comunicar a todas as entidades abrangidas pela Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto — serviços da administração direta do Estado, Institutos Públicos e Entidades do setor público empresarial — a alteração aprovada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2021), com implicações para as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado.

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ERC publica Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político em 2019

A ERC publica, esta quinta-feira, o Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Açores e RTP Madeira), e dos operadores privados SIC, TVI e CMTV, na programação emitida durante 2019.

 

Este Relatório visa observar a equitativa e equilibrada expressão das várias correntes de pensamento político e foi adotado pelo Conselho Regulador da ERC, em reunião ordinária de dia 16 de dezembro de 2020. Foi enviado à Assembleia da República e aos serviços de programas analisados, no sentido de os sensibilizar para os resultados apurados.

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Depósitos de sondagens de opinião na ERC triplicam em 2019

A ERC registou o depósito de 88 sondagens de opinião em 2019, mais do triplo dos 27 verificados em 2018. Este crescimento está relacionado, por um lado, com os três atos eleitorais ocorridos em 2019 (para o Parlamento Europeu, para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para a Assembleia da República) e, por outro lado, com a reconfiguração das parcerias entre empresas de sondagens e órgãos de comunicação social para a realização e publicação regular de sondagens políticas.

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Votos de Boas Festas!

Os serviços da ERC estarão encerrados nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro por motivo de concessão de tolerâncias de ponto.

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ERC debate cobertura mediática das mulheres no desporto

A ERC participou, no dia 12 de dezembro, no âmbito do Fórum nacional «ALL IN rumo à igualdade de género no desporto», num painel intitulado «Media e Comunicação no Desporto» que discutiu possíveis medidas para aumentar a cobertura mediática das mulheres no desporto e eliminar o sexismo e os estereótipos de género na comunicação.

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ERC analisa obrigações de pluralismo e diversidade na programação televisiva generalista em 2019

A ERC publica hoje, o relatório de avaliação do cumprimento das obrigações de Pluralismo e Diversidade, na programação dos serviços televisivos, ao longo de 2019.

 

O relatório debruça-se sobre a programação exibida pelos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC, TVI, pelo generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, e pela RTP3, serviço temático informativo do operador público de televisão. O trabalho foi elaborado pelo Departamento de Análise de Media da ERC.

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ERC lança Coleção “Regulação dos Media”

A ERC acaba de lançar os dois primeiros números da Coleção “Regulação dos Media”. O novo projeto editorial é coordenado pelo Vice-Presidente da ERC, Mário Mesquita, e visa a publicação de estudos sobre problemáticas contemporâneas do universo dos media.

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Projeto de Literacia Mediática da ERC promove sessão sobre “Desinformação e notícias falsas online”

A equipa do Projeto de Literacia Mediática da ERC dinamizou ontem na Escola EB 2,3 Pêro de Alenquer, a primeira de um conjunto de sessões de consciencialização sobre o tema “Desinformação e notícias falsas online”, tendo como principal exemplo a desinformação em torno da pandemia de COVID-19.

 

A iniciativa, dirigida a alunos do 9.º ano de escolaridade, surge na sequência de um pedido de colaboração realizado pela associação EPIS – Empresários pela Inclusão Social, no âmbito do Protocolo que tem desde 2016 com a ERC.

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ERC prorroga vigência do Plano Plurianual de obrigações que permitem o acompanhamento das emissões televisivas por pessoas com necessidades especiais

O Conselho Regulador da ERC deliberou prorrogar, até ao dia 31 de dezembro de 2021, a vigência do Plano plurianual que define o conjunto de obrigações que as emissões dos operadores de televisão e operadores de serviços audiovisuais a pedido, sujeitos à jurisdição nacional, devem respeitar em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, designadamente através de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.

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