A ERC participou ontem na 14.ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), na qual as entidades reguladoras dos 27 Estados-Membros e do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia e Liechtenstein) acordaram regras comuns para combater violações jurídicas transfronteiriças nos serviços de comunicação social audiovisual e nas plataformas de partilha de vídeos.

A ERC publica, esta sexta-feira, um estudo de análise económico-financeira sobre o setor da comunicação social português relativo ao exercício de 2019. De acordo com os dados comunicados pelos regulados na Plataforma da Transparência dos Media da ERC, os rendimentos das empresas de comunicação social contraíram-se mais uma vez, em cerca de 0,9%, um fenómeno transversal a todos os segmentos e dimensões de empresas. No entanto, a contração de 2019 foi menor do que a registada em 2018, que se situou em 3,6%. Um total de 52% das empresas apresentou crescimento durante o ano, valor superior ao ano anterior.

A ERC é a coordenadora nacional do Projeto EDUMEDIATEST, parcialmente financiado pela Comissão Europeia, e que visa avaliar os graus de literacia mediática dos alunos, entre os 14 e os 18 anos, em sete países europeus, através dos respetivos reguladores do audiovisual e de organismos públicos da área da educação.

A ERC encontra-se a desenvolver o estudo "A Rádio em Portugal", focado essencialmente nas rádios locais, com o objetivo de atualizar e aprofundar o seu conhecimento sobre este setor da realidade mediática nacional.

No quadro desse trabalho, e visando a recolha direta de informação junto dos intervenientes-chave, a ERC dirige, a partir desta terça-feira, um inquérito ao universo dos operadores titulares de frequências para reunir elementos essenciais para descrever determinados aspetos concretos, como sejam a evolução e o impacto das tecnologias digitais, as estruturas e estratégias de programação, as perspetivas de desenvolvimento e o papel da regulação.

A ERC divulga esta quinta-feira o Relatório de avaliação dos deveres de rigor, isenção e proteção de públicos vulneráveis na informação diária de horário nobre exibida em 2019 pelos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre – RTP1, RTP2, SIC e TVI – e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura – CMTV.

Este documento toma por base o visionamento e análise de uma amostra de 30 edições de cada um dos serviços noticiosos, num total de 157h40m53s de emissão. Face aos resultados apurados, a ERC conclui que os noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI são genericamente coerentes com os requisitos do rigor, isenção e proteção de públicos vulneráveis aplicáveis ao operador de serviço público e aos operadores privados de televisão. Já o serviço noticioso da CMTV apresenta evidentes fragilidades no cumprimento dos requisitos aplicáveis.

O Conselho Regulador da ERC, reunido a 21 de outubro, deliberou pela inexistência de obstáculos legais que impeçam a indigitação, por cooptação, de Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo para membro do Conselho Geral Independente da RTP. 

A ERC considerou que esta personalidade reúne os requisitos pessoais exigidos pelo art.º 14.º, n.º 1, dos Estatutos da RTP, atestados pelo seu curriculum vitae, e que inexistem incompatibilidades suscetíveis de obstarem à sua cooptação.

A ERC publica hoje o Relatório sobre o cumprimento das obrigações de Pluralismo e Diversidade, no ano de 2019, pelos telejornais do horário nobre (20/21 horas) dos serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre, RTP1, RTP2, SIC, TVI e de acesso não condicionado com assinatura, CMTV.

O Plano de Atividades global e setorial da ERC para o ano 2021 já se encontra disponível para consulta.  

Recordamos que a missão da ERC consiste em assegurar nos meios de comunicação social o direito à informação e a liberdade de imprensa, o pluralismo, a sua independência perante o poder político e económico, o respeito pelos restantes direitos, liberdades e garantias pessoais e em geral o respeito pelas normas reguladoras das atividades de comunicação social, de forma a garantir o regular funcionamento do setor.

No exercício de 2019, o Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social reuniu por 50 ocasiões e adotou 350 deliberações, 348 informações relativas a procedimentos oficiosos de análise e fiscalização desencadeados pelos serviços da Entidade e uma diretiva sobre a cobertura informativa de situações de violência doméstica. Nesse ano, a Entidade cumpriu 13 anos de atividade, estando em funções, pelo segundo ano consecutivo, o seu terceiro ciclo de Conselheiros que assumiu formalmente o cargo a 14 de dezembro de 2017.