A Vogal da ERC, Fátima Resende, interveio no “Foro Internacional: Los medios y las autoridades del sector audiovisual en el contexto de la emergencia sanitaria en Iberoamérica” que decorreu, por videoconferência, nos dias 26 e 27 de agosto e 3 de setembro, e que visou abrir um espaço de diálogo entre representantes de autoridades reguladoras e da indústria do setor audiovisual na região Ibero-americana.

Em análise estiveram as alterações verificadas na produção, distribuição e consumo de conteúdos audiovisuais durante a fase de emergência sanitária, os desafios e oportunidades colocados ao setor, sob a perspetiva dos poderes judiciais e legislativo, e as medidas de pendor regulatório empreendidas nessa conjuntura.

A ERC avaliou os níveis de volume sonoro televisivo em 2019, através de uma amostra de 11 serviços de programas, nove nacionais e dois regionais e conclui pela quase ausência de flutuações entre programas, blocos publicitários e autopromoções.

Em junho de 2020, foram comunicadas à ERC, através do Portal da Publicidade Institucional do Estado, três campanhas de aquisição de espaços publicitários no valor total de 589 967,42 euros. A distribuição pelos meios de âmbito nacional totalizou 336 243,55 euros, pelos meios regionais/locais, 239 120,42 euros e por serviços de programas televisivos temáticos não nacionais, 14 603,45 euros.

Em 2019, a ERC realizou 28 ações de fiscalização aos serviços de programas dos operadores de radiodifusão local para verificação das obrigações legais e conclui que a generalidade está a cumprir os requisitos exigidos.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões de 8, 22 e 29 de julho de 2020, as seguintes deliberações:

No ano 2019, a ERC verificou que os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional RTP2, SIC e TVI, cumpriram as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, previstas no Plano Plurianual da ERC. Designadamente através da transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.

A ERC entregou à Assembleia da República, no dia 31 de julho, um Parecer sobre a proposta de lei do Governo n.º 44/XIV/1.ª que transpõe a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de Serviços de Comunicação Social Audiovisual, em resposta ao pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação.

Mais de 90% dos serviços de programas de radiodifusão sonora privados, de cobertura de âmbito local e os dois da concessionária de Serviço Público analisados correspondem e até ultrapassam os 25% de difusão de música portuguesa, segundo os dados inscritos pelos próprios no Portal das Rádios, sistema automático de apuramento implementado pela ERC, referentes a 2019.

No ano 2019, os serviços da administração direta do Estado, os institutos públicos e as entidades que integram o setor público empresarial do Estado comunicaram à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Plataforma Digital da Publicidade Institucional do Estado, a realização de 116 campanhas publicitárias, no montante total de 3 364 325,43 euros. O que constitui um acréscimo superior a dois milhões de euros face ao verificado no ano 2018.

A ERC vem comunicar a todas as entidades abrangidas pela Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto — serviços da administração direta do Estado, Institutos Públicos e Entidades do setor público empresarial — a alteração aprovada pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), com implicações para as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado.