A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões de 3, 17 e 24 de junho de 2020, as seguintes deliberações:

Os serviços de programas dos operadores de televisão de âmbito nacional estão sujeitos à avaliação em cada ano, do cumprimento das obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), referentes à defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente.

A ERC divulgou hoje um Relatório que retrata a presença dos candidatos/representantes às eleições para a Assembleia Regional da Madeira 2019, em entrevistas e em artigos de opinião publicados no Correio da Manhã, Diário de Notícias, Expresso, Jornal de Notícias, Jornal i, Observador, Público, Sol, Sábado e Visão, bem como em programas de entrevista e debate emitidos na RTP1, RTP2, RTP3, SIC, SIC Notícias, TVI,TVI24, CMTV e RDP Antena 1, no período da campanha e na fase de pré-campanha eleitoral.

Em abril de 2020, foram comunicadas à ERC, através do Portal da Publicidade Institucional do Estado, seis campanhas de aquisição de espaços publicitários no valor total de 56 418,98 euros. Para os meios de âmbito nacional foram direccionados 34 928,04 euros e 21 490,94 euros para meios regionais/locais.

O Conselho Regulador da ERC emitiu, esta segunda-feira, um comunicado em que alerta todas as entidades que lidam com os media para a necessidade de respeitar escrupulosamente a legislação aplicável em matéria de direito de acesso à informação, incluindo o direito de acesso a locais públicos, abertos ao público ou à generalidade da comunicação social. 

Neste comunicado, que surge no seguimento de exposições feitas por alguns órgãos de comunicação social locais junto da ERC, a respeito de restrições ao acesso à informação no contexto da pandemia de COVID-19, o Conselho Regulador também exorta os media a solicitar, com a devida antecedência, aos organizadores de espetáculos ou outros eventos públicos, as credenciais necessárias para a respetiva cobertura informativa, de modo a que possam, se assim o entenderem, suscitar uma intervenção atempada da ERC na resolução dos diferendos concretos que se possam desencadear.

A ERC publica, esta quinta-feira, um relatório que traça o panorama do impacto económico e organizacional da pandemia de Covid-19 no setor da comunicação social em Portugal, a partir das respostas a um questionário que dirigiu, entre 24 de abril e 6 de maio, a entidades representativas do setor registadas na Plataforma Digital da Transparência (pessoas coletivas com contabilidade organizada que identificam a comunicação social como atividade social) e a prestadores de televisão por subscrição.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões de 5, 7, 13, 20 e 27 de maio de 2020, as seguintes deliberações:

A ERC divulgou esta quinta-feira um Relatório que caracteriza a cobertura mediática das eleições para o Parlamento Europeu em 2019, na imprensa diária e semanal (Correio da Manhã, Diário de Notícias, Expresso, Jornal de Notícias, Jornal i, Observador, Público, Sol, Sábado e Visão), durante o período de campanha eleitoral (13 a 24 de maio de 2019).

Em paralelo, o Regulador tornou também público um outro trabalho que analisa a presença dos candidatos/representantes em entrevistas e em artigos de opinião publicados nos citados jornais e revistas, bem como em programas de entrevista e debate na televisão (RTP1, RTP2, RTP3, SIC, SIC Notícias, TVI,TVI24 e CMTV) e na rádio (Rádio Comercial, Rádio Renascença, RDP Antena 1 e TSF), no período da campanha e na fase de pré-campanha eleitoral (26 de fevereiro a 24 de maio de 2019).

A ERC publicou um Relatório que descreve a cobertura jornalística das eleições para a Assembleia Regional da Madeira 2019 na imprensa regional e nacional (Diário de Notícias Madeira, Jornal da Madeira, Correio da Manhã, Diário de Notícias, Expresso, Jornal de Notícias, Jornal i, Observador, Público, Sol, Sábado e Visão) no período da campanha eleitoral (8 a 20 de setembro), e a presença dos partidos/candidaturas em artigos de entrevista e de opinião, no período da campanha e na fase de pré-campanha eleitoral (18 julho a 7 de setembro).