ERC aprova alteração ao Plano Plurianual de Acessibilidades

O Conselho Regulador da ERC aprovou, no dia 24 de agosto de 2022, a Deliberação ERC/2022/261 (OUT-TV) que procede à alteração ao Plano Plurianual que define o conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais.

Esta modificação enquadra-se no processo de revisão que está previsto ocorrer, sempre que necessário, durante o período de validade do Plano, a fim de assegurar a relação de equilíbrio na proteção dos interesses em causa.