ERC recomenda que televisões generalistas apresentem maior diversidade e pluralismo nos telejornais da noite

Regulador avalia obrigações legais através de temas, regiões, fontes de informação e protagonistas

A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica hoje o Relatório sobre o cumprimento das obrigações de Pluralismo e Diversidade, no ano de 2019, pelos telejornais do horário nobre (20/21 horas) dos serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre, RTP1, RTP2, SIC, TVI e de acesso não condicionado com assinatura, CMTV.

Nesse documento, o Conselho Regulador recomenda que os operadores generalistas diversifiquem os telejornais de horário nobre para além dos temas política nacional, desporto e ordem interna, política internacional (no caso da RTP2) e sistema judicial (no da CMTV).

A ERC especifica como formas de diversificação, a cobertura de modalidades desportivas além do futebol, a não restrição da ordem interna à atualidade trágica e a garantia de pluralismo cultural. O predomínio da Grande Lisboa leva também o regulador da comunicação social a alertar para a necessidade de se diversificar a informação noticiada por outras regiões.

A ERC considera ainda que as fontes de informação e os protagonistas das peças deveriam representar mais contextos sociais e ser dada mais voz e destaque a pessoas do sexo feminino. Também se sugere que os cidadãos portadores de deficiência, migrantes e representantes de minorias étnicas, religiosas, linguísticas e culturais mereçam «maior cobertura informativa» por parte dos operadores.

Os resultados baseiam-se na análise de uma amostra de 30 edições de cada noticiário, no total de 150 telejornais e 3 694 peças. O relatório foi elaborado pelo Departamento de Análise de Media da ERC e aprovado pelo Conselho Regulador através da Deliberação ERC/2020/183 (PLU-TV).

Recorde-se que os princípios subjacentes à diversidade e ao pluralismo na informação estão definidos pela Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, no artigo 9.º, n.º 1, alínea c)), artigo 34.º, n.º 2, alíneas b) e c) e artigo 51.º, n.º2, alínea b) e c) e no Estatuto do Jornalista artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2, em ambos, alíneas e)).

De seguida, sintetizam-se os resultados das variáveis analisadas pela ERC:

 Tema dominante:

• Os temas política nacional, ordem interna e desporto preenchem metade dos alinhamentos do “Telejornal”, “Jornal da Noite” e “Jornal das 8”. No “Jornal 2”, política nacional, internacional e europeia e cultura perfazem dois terços do bloco. No “CM Jornal 20H”, ordem interna, desporto e sistema judicial reúnem dois terços e, com política nacional, três quartos das edições.
• A diversidade temática, medida pela duração de cada tema em relação a todos os abordados em cada alinhamento, é maior no “Jornal das 8” e no “Jornal da Noite”, através de dez temas. No “Telejornal” a média desce para sete temas e no “Jornal 2”, para cinco, ainda que este seja o bloco mais breve. No “CM Jornal 20H, há cinco temas dominantes, com a ordem interna a ocupar 40% da duração dos blocos.

 Enfoque geográfico

• Quanto à geografia dos acontecimentos, mais de metade dos telejornais da RTP1, RTP2, SIC e TVI e pouco mais de três quartos dos da CMTV noticiam assuntos do país sem especificar uma região. Se uma zona é particularizada, prevalece a Grande Lisboa. O Grande Porto e o Centro são as zonas a seguir mais noticiadas. O “CM Jornal 20h” é o que menos trata o enfoque combinado nacional e internacional e o “Jornal 2”, o que mais incide nesse ângulo. A atualidade internacional está sobretudo nos alinhamentos do Serviço Público e da SIC, e em cerca de 10% das peças tanto do “Jornal das 8” como do “CM Jornal 20H”.
• A atualidade internacional centra-se no continente europeu em cerca de metade da amostra, no “CM Jornal 20h”, no “Telejornal” e “Jornal da Noite” e pouco menos nos outros blocos. Num quarto das peças, os acontecimentos têm origem no continente americano (Estados Unidos da América), sobretudo no “Jornal das 8” e, com igual destaque, no “Jornal 2” e “CM Jornal 20h”. Os enfoques menos representados são o internacional genérico (sem referência a um país) e sobre vários países, e centrados nos continentes africano, asiático e na Oceânia.

Fontes de informação

• A origem da informação está concentrada nas fontes da política nacional, sociedade, comunicação, ordem interna, comunidade internacional e desporto, com diferenças por blocos.
• As fontes da política nacional são mais presentes na RTP e SIC e menos na TVI, por ordem decrescente, através dos partidos da oposição parlamentar, Governo e Presidente da República.
• As fontes da sociedade são sobretudo consultadas pelo “CM Jornal 20H”, “Jornal das 8” e “Jornal da Noite” e correspondem aos moradores/habitantes, adultos, manifestantes, familiares (de vítimas ou suspeitos de crimes) e representantes de movimentos cívicos/humanitários. São menos referidas nos alinhamentos do Serviço Público.
• As fontes da comunicação correspondem a imagens de jogos de futebol transmitidos pela SPORT TV, incluídas nas peças do “CM Jornal 20H”, “Jornal das 8” e “Jornal da Noite” e pela atribuição a outros órgãos de comunicação social, sobretudo no “Jornal 2” e “Telejornal”.
• As fontes da ordem interna estão mais representadas no “CM Jornal 20H” e, progressivamente menos, no “Jornal da Noite” e no “Jornal das 8”, na sua maioria através de agentes das forças de segurança, vítimas e membros dos bombeiros/Proteção Civil.
• As fontes da comunidade internacional têm maior destaque nos blocos do Serviço Público. O bloco da CMTV é aquele em que esta origem da informação resulta menor.
• As fontes do desporto são mais frequentes no “CM Jornal 20H” e “Telejornal” que no “Jornal da Noite” e “Jornal das 8” (6%). Nos quatro blocos, concentradas nos futebolistas, treinadores e presidentes dos clubes de futebol da Primeira Liga, seguidos dos associados/grupos de adeptos, enquanto as organizações/federações desportivas são menos consultadas. O “Jornal 2” não regista fontes do desporto pela sua orientação editorial.
• O predomínio de fontes do sexo masculino mantém-se em 2019, sobretudo nos blocos da RTP, enquanto os operadores privados reduzem o desequilíbrio sem o ultrapassar.
• A diversidade das áreas de fontes distribuída por temas revela que o “Jornal da Noite” é o que mais constrói a informação com origens diferentes, em dez temas. O “Telejornal” e “Jornal das 8” apresentam maior diversidade de fontes em oito temas e o “Jornal 2”, em dois temas. No “CM Jornal 20H”, a diversidade é menor, de entre as peças com informação atribuída, e a informação provém maioritariamente das mesmas áreas.

 Ator principal:

• A generalidade das peças dos telejornais de horário nobre é personalizada. Os protagonistas concentram-se na política nacional, desporto e ordem interna. Em segundo lugar, no “Jornal 2”, predominam os atores da comunidade internacional e da cultura. No “CM Jornal 20H”, a prioridade é para os atores da ordem interna, seguidos pelos do desporto e da política nacional. No “Jornal da Noite” e no “Jornal das 8 prevalecem os atores da política nacional e do desporto e, em terceiro lugar, os da ordem interna na SIC e em igual proporção estes e os da sociedade, na TVI.
• O protagonismo de atores de minorias (imigrantes/refugiados/minorias étnicas e religiosas) é raro nos cinco blocos, com cerca de 1%, no “Jornal da Noite” e “Jornal 2”.
• Os atores nacionais são os mais referidos, em mais de metade das peças, e há uma concentração nos atletas e técnicos desportivos, secretários gerais e presidentes dos partidos, ministros, suspeitos de crimes e atos ilícitos, vítimas, primeiro-ministro e Presidente da República. Os protagonistas internacionais são sobretudo representantes de Estado e de Governos estrangeiros, de países-membros da União Europeia, atletas e técnicos desportivos.
• O destaque a protagonistas do sexo masculino verifica-se em cerca de três quartos dos blocos e associados à política nacional, desporto e ordem interna, enquanto as mulheres surgem mais na ordem interna, política nacional, sociedade e comunidade europeia. Os protagonistas de ambos os sexos estão referidos à sociedade, ordem interna e política nacional.

A versão completa pode ser consultada em: Relatório de avaliação das obrigações de Pluralismo e Diversidade nos serviços de programas televisivos – Análise dos serviços noticiosos de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2019.