Imprensa regional recebe 73% da Publicidade institucional do Estado em fevereiro
O investimento em campanhas de publicidade institucional do Estado comunicadas à ERC, referente a fevereiro de 2020, atingiu 12 275 euros, dos quais 9 000 euros afetos a meios regionais e locais (73,3% do total) e 3 275 euros (26,7%) distribuídos por órgãos de âmbito nacional. Esta é a principal conclusão do relatório mensal de publicidade institucional do Estado publicado hoje pela ERC neste sítio eletrónico, em cumprimento do artigo 11.º da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto que estabelece as regras e os deveres de transparência daquelas campanhas e as regras aplicáveis à sua distribuição pelos órgãos de comunicação social locais e regionais.
Em fevereiro de 2020, foram validadas quatro campanhas, promovidas pelo Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (Band Awareness II Força Aérea e Divulgação do site do Centro de Recrutamento da Força Aérea), pela EPAL Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A. (Water, Spoon and Tea Spot) e pelo OPART Organismo de Produção Artística. E.P.E. (Divulgação de Eventos Teatro Nacional de São Carlos e Companhia Nacional de Bailado 2020).
Uma vez que cada campanha teve um investimento inferior a 15 mil euros, não se aplica a obrigação prevista no artigo 8.º daquela Lei, de distribuir, no mínimo, um quarto do seu custo a órgãos de comunicação social regionais e locais. Os 9 000 euros que os órgãos regionais receberam resultaram de 1 000 euros da campanha da EPAL, distribuídos pelo Jornal de Lisboa e pela Time Out Lisboa, e de 8 000 euros para divulgação do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado, atribuídos àquela revista.
As três instituições que promoveram investimentos no mês de fevereiro canalizaram 9 350 euros para órgãos de imprensa e 1 725 euros para revistas exclusivamente digitais, a MAGG e a NIT New in Town. O investimento noutros suportes como o Facebook, o Google e o Instagram, representou 1 200 euros.
Comparativamente ao mês anterior, constata-se que fevereiro teve uma descida expressiva dos valores de investimento global (- 137 494, 99 ) e do montante distribuído pelos meios regionais e locais (- 38 925,40 ). De referir também que existem ainda campanhas comunicadas no Portal da Publicidade Institucional da ERC, pelas entidades públicas, em fevereiro, que se encontram em fase de inserção da respetiva documentação de suporte, e serão divulgados em próximos relatórios.
A versão completa do Relatório de Publicidade Institucional do Estado fevereiro de 2020 poderá ser lida aqui.
Sobre a Publicidade Institucional do Estado:
À ERC compete verificar e fiscalizar o cumprimento dos deveres de comunicação e transparência destas campanhas, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 10.º da mesma Lei, e a percentagem afeta aos órgãos de comunicação local e regional em cada uma. Tratam-se das campanhas financiadas pelos serviços da administração direta do Estado, os institutos públicos e as entidades que integram o setor público empresarial do Estado.