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Boletins municipais

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Eleições Emissão de televisão Emissão radiofónica Estatuto editorial exercício Exercício de atividade de televisão Exercício de atividade radiofónica Extratos informativos

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Legendagem automática Lei da Televisão Liberdade de expressão Liberdade de expressão e independência dos OCS Liberdade de imprensa Liberdade de informação Liberdade de programação Licença de rádio Licenciamento de canais televisivos Limites horários à difusão de publicidade Língua gestual Lisboa

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Classificação da publicação família cristã

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Classificação da publicação jornal da família

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Classificação da publicação o sesimbrense

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Classificação da publicação a terra minhota

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Classificação da publicação jornal do paul

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Classificação da publicação notícias da nazaré

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Deliberação 1481/2001

Classificação da publicação jornal de arganil

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Deliberação 1482/2001

Classificação da publicação o concelho de proença-a-nova

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Classificação da publicação mensagem nova

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Classificação da publicação notícias de felgueiras

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Classificação da publicação o correio de papízios

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Classificação da publicação auri negra

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Classificação da publicação o correio de parada

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Deliberação 1488/2001

Classificação da publicação valongo do vouga

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Deliberação 1489/2001

Classificação da publicação cerveira nova

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Deliberação 1490/2001

Classificação da publicação o concelho de estarreja

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Deliberação 1491/2001

Classificação da publicação oliveira do conde

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Deliberação 1473/2001

Classificação da publicação paróquia nova

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Deliberação 1474/2001

Classificação da publicação flor de lis

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Deliberação 1475/2001

Classificação da publicação o entroncamento

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Classificação da publicação jornal jovem de alvarenga

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Deliberação 1477/2001

Classificação da publicação cruzada

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Deliberação 1478/2001

Classificação da publicação terra ruiva

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Deliberação 1479/2001

Classificação da publicação caminho

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Deliberação 1480/2001

Classificação da publicação a neve

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Deliberação 1466/2001

Classificação da publicação a seara

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Deliberação 1467/2001

Classificação da publicação vida de rebordões

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Deliberação 1468/2001

Classificação da publicação defesa de arouca

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Classificação da publicação barroso - a terra e a gente

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Deliberação 1470/2001

Classificação da publicação diário insular

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Deliberação 1471/2001

Classificação da publicação jornal das freguesias

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Deliberação 1472/2001

Classificação da publicação missões franciscanas

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Deliberação 1458/2001

Classificação da publicação notícias de famalicão

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Deliberação 1459/2001

Classificação da publicação o encontro

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Deliberação 1460/2001

Classificação da publicação o distrito de portalegre

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Classificação da publicação família paroquial de cunha baixa e mesquitela

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Classificação da publicação notícias de colmeias

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Classificação da publicação ecos de besteiros

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Classificação da publicação aqui pevidem

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Deliberação 1465/2001

Classificação da publicação ecos da serra

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Deliberação 1443/2001

Classificação da publicação douro & beira

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Deliberação 1444/2001

Classificação da publicação jornal de esposende

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Deliberação 1445/2001

Classificação da publicação a voz de ermesinde

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Classificação da publicação jornal de s. joão de ver

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Deliberação 1447/2001

Classificação da publicação jornal de minde

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Deliberação 1448/2001

Classificação da publicação correio do planalto

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Deliberação 1449/2001

Classificação da publicação notícias da caranguejeira

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Deliberação 1450/2001

Classificação da publicação diário do minho

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Deliberação 1451/2001

Classificação da publicação ecos da ribeira

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Deliberação 1452/2001

Classificação da publicação sem mais

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Deliberação 1453/2001

Classificação da publicação expresso do pinhal

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Deliberação 1454/2001

Classificação da publicação o algarve

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Deliberação 1455/2001

Classificação da publicação correio do douro

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Deliberação 1456/2001

Classificação da publicação correio do planalto

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Deliberação 1457/2001

Classificação da publicação o cardo jornal do nordeste

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Deliberação 1433/2001

Classificação da publicação entre cidades

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Deliberação 1434/2001

Classificação da publicação repórter do marão

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Deliberação 1435/2001

Classificação da publicação praça pública

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Classificação da publicação foz do lima

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Deliberação 1437/2001

Classificação da publicação a vanguarda

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Deliberação 1438/2001

Classificação da publicação notícias da golegã

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Deliberação 1439/2001

Classificação da publicação diário da guarda

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Deliberação 1440/2001

Classificação da publicação nova esperança

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Deliberação 1441/2001

Classificação da publicação a voz de serpins

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Deliberação 1442/2001

Classificação da publicação jornal de sesimbra

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Deliberação 1416/2001

Classificação da publicação correio de fafe

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Deliberação 1417/2001

Classificação da publicação correio de unhais

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Deliberação 1418/2001

Classificação da publicação o barcelense

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Deliberação 1419/2001

Classificação da publicação folha do centro

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Deliberação 1420/2001

Classificação da publicação o gandarez

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Deliberação 1421/2001

Classificação da publicação palavra boletim paroquial

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Deliberação 1422/2001

Classificação da publicação ilha maior

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Deliberação 1423/2001

Classificação da publicação douro e neve

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Deliberação 1424/2001

Classificação da publicação notícias do douro

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Classificação da publicação luz - boletim paroquial da freguesia de redinha

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Classificação da publicação ecos do sameiro

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Classificação da publicação notícias de alverca

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Classificação da publicação terras brancas

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Classificação da publicação defesa da beira

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Deliberação 1430/2001

Classificação da publicação jornal da batalha

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Deliberação 1431/2001

Classificação da publicação "notícias de viseu"

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Classificação da publicação jornal do fundão

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Classificação da publicação mensageiro de bragança

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Classificação da publicação farol de esposende

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Classificação da publicação a voz da freixianda

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Classificação da publicação correio de lagos

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Classificação da publicação cidade de tomar

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Classificação da publicação jornal de matosinhos

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Classificação da publicação voz de lamego

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Classificação da publicação gazeta de sátão

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Classificação da publicação jornal de ermesinde

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Classificação da publicação o templário

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Classificação da publicação agência ecclesia

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Classificação da publicação o almeirinense

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Classificação da publicação povo da beira

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Deliberação 1405/2001

Classificação da publicação voz das beiras

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Deliberação 1406/2001

Classificação da publicação terras de meda

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Deliberação 1407/2001

Classificação da publicação jornal do algarve

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Deliberação 1408/2001

Classificação da publicação labor

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Deliberação 1409/2001

Classificação da publicação gazeta d0 interior

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Deliberação 1410/2001

Classificação da publicação jornal torrejano

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Deliberação 1411/2001

Classificação da publicação mensageiro do tejo

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Deliberação 1412/2001

Classificação da publicação jornal da vila de prado

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Deliberação 1413/2001

Classificação da publicação barlavento

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Deliberação 1414/2001

Classificação da publicação a voz de chaves

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Deliberação 1415/2001

Classificação da publicação folha de tondela

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Deliberação 1364/2001

Classificação da publicação o arrifanense

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Deliberação 1365/2001

Classificação da publicação gazeta da nazaré

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Deliberação 1366/2001

Classificação da publicação jornal de tábua

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Deliberação 1367/2001

Classificação da publicação ecos de negrelos

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Deliberação 1368/2001

Classificação da publicação o coura

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Deliberação 1369/2001

Classificação da publicação jornal de monchique

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Deliberação 1370/2001

Classificação da publicação região de leiria

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Deliberação 1371/2001

Classificação da publicação a voz do nordeste

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Deliberação 1372/2001

Classificação da publicação imparcial

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Deliberação 1373/2001

Classificação da publicação jornal de resende

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Deliberação 1374/2001

Classificação da publicação notícias de manteigas

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Deliberação 1375/2001

Classificação da publicação matosinhos hoje - o jornal da cidade

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Deliberação 1376/2001

Classificação da publicação o regional

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Deliberação 1377/2001

Classificação da publicação o ilhavense

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Deliberação 1378/2001

Classificação da publicação notícias de barroso

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Deliberação 1379/2001

Classificação da publicação jornal de vila do conde

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Deliberação 1380/2001

Classificação da publicação gazeta de vendas novas

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Deliberação 1381/2001

Classificação da publicação jornal de poiares

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Deliberação 1382/2001

Classificação da publicação o jornal da lixa

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Deliberação 1383/2001

Classificação da publicação jornal de penacova

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Deliberação 1384/2001

Classificação da publicação notícias de guimarães

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Deliberação 1385/2001

Classificação da publicação luz da montanha

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Deliberação 1386/2001

Classificação da publicação diário de notícias - madeira

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Deliberação 1387/2001

Classificação da publicação jornal de barcelos

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Deliberação 1336/2001

Classificação da publicação voz do centro paroquial nossa senhora da assunção

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Deliberação 1337/2001

Classificação da publicação porta do sol

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Deliberação 1338/2001

Classificação da publicação cardeal saraiva

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Deliberação 1339/2001

Classificação da publicação o comércio da póvoa do varzim

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Deliberação 1340/2001

Classificação da publicação o concelho de vila velha de rodão

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Deliberação 1341/2001

Classificação da publicação ourém e o seu concelho

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Deliberação 1342/2001

Classificação da publicação notícias de ourém

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Deliberação 1343/2001

Classificação da publicação notícias de viana

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Deliberação 1344/2001

Classificação da publicação voz de ferreira de aves

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Deliberação 1345/2001

Classificação da publicação semanário de felgueiras

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Deliberação 1346/2001

Classificação da publicação amigo da verdade

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Deliberação 1347/2001

Classificação da publicação terras de vagos

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Deliberação 1348/2001

Classificação da publicação familia de cardielos

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Deliberação 1349/2001

Classificação da publicação notícias de paços de brandão

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Deliberação 1350/2001

Classificação da publicação o povo do lima

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Deliberação 1351/2001

Classificação da publicação jornal das caldas

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Deliberação 1352/2001

Classificação da publicação o povo de basto

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Deliberação 1353/2001

Classificação da publicação ecos de mundão

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Deliberação 1354/2001

Classificação da publicação notícias de vendas novas

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Deliberação 1355/2001

Classificação da publicação nova aliança

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Deliberação 1356/2001

Classificação da publicação voz de alfena

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Deliberação 1357/2001

Classificação da publicação pôr do sol

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Deliberação 1358/2001

Classificação da publicação ecos de bodiosa

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Deliberação 1359/2001

Classificação da publicação notícias de chaves

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Deliberação 1361/2001

Classificação da publicação jornal de aguiar da beira

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Deliberação 1362/2001

Classificação da publicação notícias de avanca

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Deliberação 1363/2001

Classificação da publicação o penafidelense

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Deliberação 1315/2001

Classificação da publicação o leme

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Deliberação 1316/2001

Classificação da publicação a comarca de arganil

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Deliberação 1317/2001

Classificação da publicação notícias de vizela

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Deliberação 1318/2001

Classificação da publicação a voz de trás-os-montes

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Deliberação 1319/2001

Classificação da publicação soberania do povo

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Deliberação 1320/2001

Classificação da publicação as beiras

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Deliberação 1321/2001

Classificação da publicação o jornal de estarreja

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Deliberação 1322/2001

Classificação da publicação notícias da covilhã

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Deliberação 1323/2001

Classificação da publicação correio de azeméis

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Deliberação 1324/2001

Classificação da publicação voz da catequese

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Deliberação 1325/2001

Classificação da publicação cidade hoje

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Deliberação 1326/2001

Classificação da publicação a voz da póvoa

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Deliberação 1327/2001

Classificação da publicação nordeste

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Deliberação 1328/2001

Classificação da publicação o alvaiazerense

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Deliberação 1329/2001

Classificação da publicação notícias de felgueiras

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Deliberação 1330/2001

Classificação da publicação vida ribatejana

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Deliberação 1331/2001

Classificação da publicação semana tirsense

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Deliberação 1332/2001

Classificação da publicação mealhada moderna

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Deliberação 1333/2001

Classificação da publicação voz de silves

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Deliberação 1334/2001

Classificação da publicação gazeta de lagoa

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Deliberação 1335/2001

Classificação da publicação o comércio de gondomar

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Deliberação 1312/2001

Classificação da publicação mirante

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Deliberação 1304/2001

Reclassificação da publicação crescendo

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Deliberação 1305/2001

Classificação da publicação o comércio de gaia

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Deliberação 1306/2001

Classificação da publicação ecos da marofa

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Deliberação 1307/2001

Classificação da publicação o informativo

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Deliberação 1308/2001

Classificação da publicação abarca

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Deliberação 1309/2001

Classificação da publicação a união

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Deliberação 1310/2001

Classificação da publicação falcão do minho

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Deliberação 1311/2001

Classificação da publicação o correio semanário

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Deliberação 1298/2001

Classificação da publicação gazeta das caldas

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Deliberação 1299/2001

Classificação da publicação diário de coimbra

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Deliberação 1300/2001

Classificação da publicação barcelos popular

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Deliberação 1301/2001

Classificação da publicação o distrito de setúbal

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Deliberação 1302/2001

Classificação da publicação diário regional

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Deliberação 1303/2001

Classificação da publicação a voz de azeméis

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Deliberação 1280/2001

Classificação da publicação onda claretiana

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Deliberação 1281/2001

Classificação da publicação jornal do baixo guadiana

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Deliberação 1282/2001

Classificação da publicação o ribatejo

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Deliberação 1283/2001

Classificação da publicação via rápida

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Deliberação 1284/2001

Classificação da publicação jornal da costa do sol

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Deliberação 1285/2001

Classificação da publicação amanhecer das neves

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Deliberação 1286/2001

Classificação da publicação jornal carteia

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Deliberação 1287/2001

Classificação da publicação badaladas

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Deliberação 1288/2001

Classificação da publicação arauto de montargil

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Deliberação 1289/2001

Classificação da publicação o fozcoense

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Deliberação 1290/2001

Classificação da publicação a mensagem

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Deliberação 1291/2001

Classificação da publicação a avezinha

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Deliberação 1292/2001

Classificação da publicação litoral

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Deliberação 1293/2001

Classificação da publicação fonte nova

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Deliberação 1294/2001

Classificação da publicação nortalentejo

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Deliberação 1295/2001

Classificação da publicação raio de luz

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Deliberação 1296/2001

Classificação da publicação correio de coimbra

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Deliberação 1297/2001

Classificação da publicação folha do domingo

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Deliberação 1262/2001

Classificação da publicação jornal da provincia

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Deliberação 1263/2001

Classificação da publicação o mensageiro de alter

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Deliberação 1264/2001

Classificação da publicação frente oeste

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Deliberação 1265/2001

Classificação da publicação jornal de tondela

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Deliberação 1266/2001

Classificação da publicação notícias de cambra

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Deliberação 1267/2001

Classificação da publicação juvenil

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Deliberação 1268/2001

Classificação da publicação voz de mira

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Deliberação 1269/2001

Classificação da publicação o jornal de vieira

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Deliberação 1270/2001

Classificação da publicação o jornal de abrantes

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Deliberação 1271/2001

Classificação da publicação o forjanense

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Deliberação 1272/2001

Classificação da publicação jornal da trofa

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Deliberação 1273/2001

Classificação da publicação notícias de trás-os-montes e alto douro

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Deliberação 1274/2001

Classificação da publicação o arrais

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Deliberação 1275/2001

Classificação da publicação jornal de coimbra

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Deliberação 1276/2001

Classificação da publicação voz de riodades

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Deliberação 1277/2001

Classificação da publicação centenário santa maria de silgueiros

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Deliberação 1278/2001

Classificação da publicação entre-margens o jornal de vila das aves

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Deliberação 1279/2001

Classificação da publicação terra nostra

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Deliberação 1252/2001

Classificação da publicação timoneiro

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Deliberação 1253/2001

Classificação da publicação açores-magazine

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Deliberação 1254/2001

Classificação da publicação açoreano oriental

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Deliberação 1255/2001

Classificação da publicação o progresso de paredes

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Deliberação 1256/2001

Classificação da publicação raiano

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Deliberação 1257/2001

Classificação da publicação o comércio de vila do conde

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Deliberação 1258/2001

Classificação da publicação diário de leiria

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Deliberação 1259/2001

Classificação da publicação o gaiato

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Deliberação 1260/2001

Classificação da publicação o eco

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Deliberação 1261/2001

Classificação da publicação jornal de santa marinha

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Deliberação 1248/2001

Classificação da publicação tribuna da madeira

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Deliberação 1249/2001

Classificação da publicação região bairradina

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Deliberação 1250/2001

Classificação da publicação margem douro

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Deliberação 1243/2001

Classificação da publicação reconquista

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Deliberação 1244/2001

Classificação da publicação ecos de penajoia

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Deliberação 1245/2001

Classificação da publicação o alcoa

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Deliberação 1246/2001

Classificação da publicação notícias dos arcos

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Deliberação 1247/2001

Classificação da publicação nordeste - boletim paroquial de alvoco da serra

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Deliberação 1237/2001

Classificação da publicação açorianissima

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Deliberação 1238/2001

Classificação da publicação notícias de valongo

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Deliberação 1239/2001

Classificação da publicação lusitano

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Deliberação 1240/2001

Classificação da publicação voz de torredeita e boa aldeia

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Deliberação 1241/2001

Classificação da publicação jornal da bairrada

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Deliberação 1242/2001

Classificação da publicação opinião pública

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Deliberação 1223/2001

Classificação da publicação voz de esmoriz

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Deliberação 1224/2001

Classificação da publicação notícias do entroncamento

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Deliberação 1225/2001

Classificação da publicação voz do soajo

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Deliberação 1226/2001

Classificação da publicação o riachense

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Deliberação 1227/2001

Classificação da publicação o povo da barca

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Deliberação 1228/2001

Classificação da publicação o futuro

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Deliberação 1229/2001

Classificação da publicação o novo fangueiro

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Deliberação 1230/2001

Classificação da publicação voz regionalista

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Deliberação 1231/2001

Classificação da publicação dever

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Deliberação 1232/2001

Classificação da publicação praça alta

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Deliberação 1233/2001

Classificação da publicação o alvarense

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Deliberação 1234/2001

Classificação da publicação a nossa terra natal

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Deliberação 1235/2001

Classificação da publicação voz do sado

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Deliberação 1236/2001

Classificação da publicação jornal do norte

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Deliberação 1197/2001

Classificação da publicação serra e vale

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Deliberação 1198/2001

Classificação da publicação correio dos açores

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Deliberação 1199/2001

Classificação da publicação trevim

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Deliberação 1200/2001

Classificação da publicação nova verdade

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Deliberação 1201/2001

Classificação da publicação monte do castelo

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Deliberação 1202/2001

Classificação da publicação a guarda

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Deliberação 1203/2001

Classificação da publicação notícias do paiva

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Deliberação 1204/2001

Classificação da publicação jornal da mealhada

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Deliberação 1205/2001

Classificação da publicação a mensagem

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Deliberação 1206/2001

Classificação da publicação o amigo

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Deliberação 1207/2001

Classificação da publicação voz de lomar

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Deliberação 1208/2001

Classificação da publicação boa nova

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Deliberação 1209/2001

Classificação da publicação a verdade

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Deliberação 1210/2001

Classificação da publicação maré viva

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Deliberação 1211/2001

Classificação da publicação gazeta de paços de ferreira

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Deliberação 1212/2001

Classificação da publicação jornal de sintra

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Deliberação 1213/2001

Classificação da publicação ventos da mogueira

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Deliberação 1214/2001

Classificação da publicação o valenciano

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Deliberação 1215/2001

Classificação da publicação jornal de arouca

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Deliberação 1216/2001

Classificação da publicação jornal da póvoa

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Deliberação 1217/2001

Classificação da publicação o montemorense

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Deliberação 1218/2001

Classificação da publicação o comércio de leixões

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Deliberação 1219/2001

Classificação da publicação pedras vivas

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Deliberação 1220/2001

Classificação da publicação o almonda

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Deliberação 1221/2001

Classificação da publicação voz do dão

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Deliberação 1222/2001

Classificação da publicação jornal de famalicão

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Deliberação 1193/2001

Classificação da publicação correio da feira

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Deliberação 1194/2001

Classificação da publicação o comércio de guimarães

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Deliberação 1195/2001

Classificação da publicação balada da união

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Deliberação 1196/2001

Classificação da publicação vida consagrada

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Deliberação 1188/2001

Classificação da publicação o aveiro

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Deliberação 1189/2001

Classificação da publicação a aurora do lima

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Deliberação 1190/2001

Classificação da publicação jornal de espinho

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Deliberação 1191/2001

Classificação da publicação área oeste

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Deliberação 1192/2001

Classificação da publicação maia hoje

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Deliberação 1181/2001

Classificação da publicação o interior

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Deliberação 1182/2001

Classificação da publicação a voz do mar

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Deliberação 1183/2001

Classificação da publicação linha do sul

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Deliberação 1184/2001

Classificação da publicação diário do sul

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Deliberação 1185/2001

Classificação da publicação o mirante - jornal da região do ribatejo

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Deliberação 1186/2001

Classificação da publicação o povo do cartaxo

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Deliberação 1187/2001

Classificação da publicação jornal do vale do tejo

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Deliberação 1168/2001

Classificação da publicação paróquia nova

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Deliberação 1169/2001

Classificação da publicação crescendo

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Deliberação 1170/2001

Classificação da publicação notícias de sousel

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Deliberação 1171/2001

Classificação da publicação a planicie

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Deliberação 1172/2001

Classificação da publicação ecos da gravia

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Deliberação 1173/2001

Classificação da publicação acção missionária

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Deliberação 1174/2001

Classificação da publicação ecos de sor

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Deliberação 1175/2001

Classificação da publicação renascimento

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Deliberação 1176/2001

Classificação da publicação joão semana

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Deliberação 1177/2001

Classificação da publicação encontro

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Deliberação 1178/2001

Classificação da publicação varandim do couto

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Deliberação 1179/2001

Classificação da publicação brados do alentejo

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Deliberação 1180/2001

Classificação da publicação bem fazer

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