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Parecer
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Parecer da alta autoridade para a comunicação social sobre o projecto de recomendação do conselho da europa visando o direito de resposta

data2004-07-28750.03 Kb

Lista dos acontecimentos que devem ser oualificados de interesse generalizado do público para efeitos de transmissão televisiva

data2004-10-27115.42 Kb

Projecto de diploma que cria o sistema de incentivos do estado à comunicação social

data2004-09-01315.29 Kb

Projecto de diploma do governo oue visa regular o porte pago

data2004-09-01142.20 Kb

Projecto de diploma relativamente à publicidade do estado nas rádios locais e na imprensa regional

data2004-09-01114.28 Kb

Projecto de diploma governamental que visa interditar a publiqidade comercial nos boletins autarquicos locais

data2004-09-0164.93 Kb

Alteração à lei da rádio

data2004-09-01282.56 Kb

Projecto de despacho ministerial visando os acontecimentos de interesse generalizado do público

data2004-08-2546.67 Kb

Projecto de recomendação do conselho da europa visando o direito de resposta

data2004-07-28751.91 Kb

Não foram digitalizadas as primeiras folhas

data2004-06-28696.89 Kb

Relativa a0 parecer solicitado pela autoridade da concorrência sobre o processo de concentracão lusomundo media/ocasião/anunciapress

data2004-03-16317.88 Kb