Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2023/403 (Parecer)

Projeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (n.º 4 do artigo 32.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)
31.10.2023

ERC/2023/354 (Parecer-R)

Pedido de Parecer sobre a exoneração de Paulo Sérgio Simões dos Santos e as nomeações de Mário Pimenta Cardoso e José Fernando Figueiredo Guerreiro (confirmação no cargo) para as funções de Diretores Adjuntos de Informação de Rádio do operador de serviço público
26.09.2023

ERC/2023/123 (Parecer)

Pronúncia da ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social quanto ao sentido provável de Decisão da ANACOM, de fevereiro de 2023, sobre a Renovação do Direito de Utilização do Espectro de Radiofrequências atribuído à MEO ― Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. para o Serviço de Radiodifusão Televisiva Digital Terrestre associado ao Multiplexer A
27.03.2023

ERC/2023/15 (Parecer-TV)

Pedido de Parecer sobre a nomeação de Maria Isabel Guerreiro da Silva Costa para as funções de Diretora de Programas e de Informação do Serviço de Programas RTP África
18.01.2023

ERC/2022/302 (Parecer Leg)

Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 251/XV/1.ª, do PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – Assegura a proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas
21.09.2022