Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP contra a TVI por alegada falta de rigor informativo da reportagem “Medicina (i)legal” exibida na TVI e na TVI24
Queixa de Fernanda Maria Pereira Asseiceira, presidente da Câmara Municipal de Alcanena contra o programa “Linha Aberta”, transmitido em 5 de dezembro de 2017, pela SIC, propriedade da Sociedade Independente de Comunicação, SA, pela exibição de uma reportagem e alegada falta de contraditório acerca da qualidade do ar no concelho, com eventual prejuízo do rigor informativo e ofensa do seu bom nome
Queixa de Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Lisboa, contra o jornal Observador, propriedade da Observador On Time, S.A., por falta de rigor informativo na notícia publicada na edição de 7 de fevereiro de 2018, com o título “Autarca do PSD contratou mulher de Relvas e omitiu contrato durante mais de dois anos"
Procedimento oficioso contra a TVI, relativa à reportagem sobre alegados maus tratos no Jardim de Infância de Arraiolos, transmitida no dia19 de abril de 2017, no programa «Jornal das 8».
Queixa de João Morais contra a Antena 1 Açores, propriedade da RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA, por falta de rigor informativo nos espaços noticiosos emitidos nos dias 5, 6 e 10 de abril de 2017.
Queixas do Douro Azul — Sociedade Marítimo-Turística, SA e Mário Nuno dos Santos Ferreira contra o jornal Público, pela publicação de um artigo intitulado: «Denúncia de medo e escravatura nos barcos do Douro sai à rua», na edição de 8 de setembro de 2017, por alegada impossibilidade de exercer o contraditório, ofensa ao bom nome e falta de rigor informativo.
Queixa de Teresa Antunes contra o jornal Notícias de Coimbra, propriedade de Sociedade Fechada, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito à imagem e ao bom nome nas peças com o título «Reitor pagou doutoramento a suposta namorada que toma conta da Universidade de Coimbra» e «As pupilas do senhor reitor são boazonas», publicadas no dia 2 e 10 de julho de 2018.
Queixa de Laboratoires Dermatologiques D’Uriage Portugal, S.A. designado doravante como LDUP, contra um artigo da revista exclusivamente digital NIT — New in Town, propriedade da Madmen, Lda., publicado em 27 de setembro de 2017, pela exibição de uma fotografia de três batons da marca representada pelo queixoso por alegada falta de rigor informativo e isenção, ausência de oportunidade de contraditório e tratamento sensacionalista.
Queixa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, SA, por falta de rigor informativo e violação de direitos fundamentais na reportagem emitida no dia 26 de julho de 2018, no Jornal das 8, com o título «Sem Misericórdia».
Participação de João Pereira contra o Diário de Notícias, visando a notícia “Comunidades religiosas contra a eutanásia”, publicada a 16 de maio de 2018, na edição online do jornal.
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