Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2025/165 (OUT-TV)

Queixa da Medialivre, S.A., proprietária dos serviços de programas CMTV e News Now, contra a RTP, SIC e TVI por violação do dever de pluralismo, do direito à informação e da igualdade de tratamento entre operadores de televisão no acordo relativo aos debates eleitorais no âmbito das eleições legislativas de 2025
Tópicos: Procedimento de queixa Televisão Direito à informação Eleições Pluralismo
07.05.2025
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ERC/2025/158 (CONTJOR-TV)

Participações contra a SIC Notícias por alegada falta de isenção dos comentadores sobre os debates eleitorais televisivos, no âmbito das eleições legislativas de 2025
Tópicos: Isenção informativa Televisão Eleições
07.05.2025
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ERC/2025/156 (CONTJOR-TV)

Exposição a propósito da participação do PAN nos debates televisivos, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, sem aviso da ausência de candidatura pelo círculo eleitoral de Viseu
Tópicos: Eleições Televisão Procedimento de participação
07.05.2025
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ERC/2025/145 (CONTJOR-TV)

Participações contra a SIC Notícias a propósito da entrevista com Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, na “Edição da Noite” de 1 de abril de 2025, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio de 2025
Tópicos: Eleições Rigor informativo Televisão Isenção informativa
23.04.2025
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