Deliberações ERC

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ERC/2025/203 (CONTJOR-I)

Participação contra o Imediato por alegada falta de pluralismo, desigualdade de tratamento e falhas de rigor e isenção informativos relativamente à manchete “Humberto Brito deixa Câmara por lugar de deputado”, de 4 de abril de 2025

11.06.2025

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ERC/2025/208 (CONTPROG-TV)

Participações relativas à edição do programa “Casa Feliz” de 10 de outubro de 2024 pela exibição de imagens violentas

Tópicos: Procedimento de participação Proteção do público sensível Violência Televisão Instauração processo de contraordenação Proteção de menores

11.06.2025

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ERC/2025/206 (OUT-NET)

Participação contra a publicação periódica online Diário de Santo Tirso, a propósito do espaço de comentário “Santo Tirso em 30 Minutos”, publicado no dia 14 de janeiro de 2025

Tópicos: Publicidade Procedimento de participação Internet Isenção informativa

11.06.2025

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ERC/2025/191 (CONTPROG-TV)

Participação contra a TVI a propósito de conteúdos suscetíveis de promover o consumo de tabaco e de vapeadores, no programa “Big Brother”

Tópicos: Procedimento de participação Proteção de menores Reality show Proteção do público sensível Televisão

04.06.2025

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ERC/2025/198 (PUB-NET)

Participação contra as publicações periódicas digitais NiT – New in Town e New in Amadora

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Procedimento de participação Internet Publicidade Princípio da identificabilidade

04.06.2025

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ERC/2025/181 (CONTJOR-TV)

Participação sobre a peça intitulada “Última hora: Queda de Helicóptero no Douro. Todos os tripulantes resgatados com vida”, transmitida pelo “Jornal da Tarde”, da RTP1, em 30 de agosto de 2024

Tópicos: Rigor informativo Fontes de informação Televisão Procedimento de participação

28.05.2025

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ERC/2025/175 (CONTJOR-TV)

Participações a propósito da duração e do formato do debate televisivo organizado pela RTP, a SIC e a TVI entre as candidaturas da AD - COLIGAÇÃO PSD/CDS e do Partido Socialista, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio de 2025

Tópicos: Procedimento de participação Eleições Televisão

21.05.2025

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ERC/2025/178 (CONTJOR-TV)

Participação contra o Polígrafo por falha no dever de rigor informativo numa verificação de factos efetuada sobre afirmações produzidas pelos dois intervenientes no debate entre as candidaturas do CHEGA e do LIVRE às eleições Legislativas de 18 de maio de 2025

Tópicos: Verificação de informação Procedimento de participação Eleições Internet

21.05.2025

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ERC/2025/176 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação Santo Tirso Digital por alegada campanha política em favor de um autarca e do respetivo partido político

Tópicos: Procedimento de participação Isenção informativa Rigor informativo Internet

21.05.2025

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ERC/2025/180 (CONTJOR-TV)

Participação contra a SIC e SIC Notícias, a propósito de imagens usadas numa peça sobre o ataque do Irão a Israel, na edição de 14 de abril de 2024 do “Jornal da Noite”

Tópicos: Rigor informativo Televisão Procedimento de participação Fontes de informação

21.05.2025

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ERC/2025/177 (CONTJOR-NET)

Participações contra o Diário de Notícias por falta de rigor informativo numa notícia sobre o debate parlamentar sobre migrações

Tópicos: Rigor informativo Fontes de informação Procedimento de participação Internet

21.05.2025

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ERC/2025/169 (CONTJOR-TV)

Participação contra a RTP a propósito da entrevista a André Ventura na edição de 11 de abril de 2025 do serviço informativo “360ᵒ”, da RTP3, no âmbito das eleições legislativas de 2025

Tópicos: Televisão Eleições Rigor informativo Isenção informativa Procedimento de participação

14.05.2025

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ERC/2025/172 (SOND)

Participação acerca de peça jornalística com divulgação de sondagem no serviço de programas RTP 1

Tópicos: Procedimento de participação Sondagens Eleições Televisão

14.05.2025

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ERC/2025/161 (CONTJOR)

Participação relativa à notícia com o título “Problema agrava-se na Rádio Caria”, publicada na edição de 23 de maio de 2024 do Jornal do Fundão por alegada falta rigor informativo

Tópicos: Rigor informativo Internet Imprensa Procedimento de participação Direito ao contraditório

07.05.2025

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ERC/2025/156 (CONTJOR-TV)

Exposição a propósito da participação do PAN nos debates televisivos, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, sem aviso da ausência de candidatura pelo círculo eleitoral de Viseu

Tópicos: Eleições Televisão Procedimento de participação

07.05.2025

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