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Acesso à informação Acesso condicionado com assinatura Acesso não condicionado com assinatura Acesso não condicionado livre Acontecimento de interesse público Agência de notícias Alteração de domínio Alteração de serviços de programas Alterações de Denominação Atividade jornalística Atribuição de autorização Atribuição de licença áudiodescrição autopromoção Autorizações Avaliação intercalar

Boletins municipais

Cancelamento do alvará Capital social Cessão da licença Circular Classificação das publicações Classificação de programas Classificação de publicações Classificações Cobertura colocação de produto Competência editorial dos directores dos OCS Comunicação Comunicação comercial Concentração de propriedade Concurso público Conteúdo gerado pelo utilizador conteúdos Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Conteúdos programáticos contra ContraOrdenação Contrato de concessão Conversão de serviços de programas Credenciação de empresas de sondagens Credenciação de jornalistas

Delibera��es Delibera��o Deliberação deliberações Deliberações AACS Deliberações ERC Deontologia profissional Depósito de sondagem Destituição de diretor Deveres dos jornalistas Difusão de música portuguesa Directivas Direito de Antena Direito de defesa Direito de Resposta Direito de resposta e de rectificação Direito de resposta e de retificação Direito de retificação Direitos de personalidade Direitos dos Jornalistas Direitos exclusivos Direitos Fundamentais Divulgação de sondagem

Eleições Emissão de televisão Emissão radiofónica Estatuto editorial Exercício de atividade de televisão Exercício de atividade radiofónica Extratos informativos

Fiscalização sobre capital social Fiscalização sobre emissão de programas Fiscalização sobre propriedade das empresas Fontes de informação

Impedimento ao exercício do direito de informar Independência dos Órgãos de Comunicação Social informação Inquérito de opinião Instauração de processo contraordenacional Instauração processo de contraordenação Interesse público Isenção informativa

Jornal Julho

Legendagem automática Lei da Televisão Liberdade de expressão Liberdade de expressão e independência dos OCS Liberdade de imprensa Liberdade de informação Liberdade de programação Licença de rádio Licenciamento de canais televisivos Limites horários à difusão de publicidade Língua gestual Lisboa

Media digitais Municipal Música

Nacional Nomeação de diretor Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS Notícias

Obrigações de programação Operador de distribuição Operador de televisão Operador radiofónico Órgãos de comunicação social outros

Parecer Parecer legislativo Pareceres Legislativos Pedidos de Parecer Pluralismo Pluralismo da informação Pluralismo de opinião Pluralismo e Rigor Informativo Pluralismo político-partidário Princípio da identificabilidade Privacidade e rigor informativo Procedimento de queixa Processo de averiguações Programa de entretenimento Programa de ficção Programa desportivo Programa informativo Programação radiofónica Programação televisiva Projeto de diretiva Proposta legislativa Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social Proteção de Menores Proteção do público sensível Publicação de sondagem Publicações municipais publicações periódicas Publicações regionais Publicidade de estado Publicidade Institucional Publicidade nos Orgãos de Comunicação Social

Queixa

Rádio radiodifusão Radiotexto Reclassificação de publicação periódica registo Regulação Renovação de autorização Renovação de licença Renovação do alvará Responsabilidade editorial Revogação da autorização Revogação da licença Rigor Informativo Rigor Informativo e Pluralismo

SA Servico Serviço de programas generalista Serviço de programas temático Serviço Público Serviços não lineares Setembro Sigilo profissional social Sociedade

Televisão digital terrestre Tomadas de posição Transmissão do alvará

Violência doméstica

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Deliberação 21-Q/2006

Queixa de Artur Vieira relativa a sondagem divulgada no jornal SOL.

2006, Deliberações, Direitos fundamentais, Imprensa, Procedimento de queixa, Rigor Informativo, Sondagens
data2008-07-21121659480072.54 Kb
Deliberação 37-R/2006

Incumprimento de deliberação da ERC relativa à republicação de um direito de resposta

2006, Deliberações, Direito de Resposta, Direitos fundamentais, Imprensa, Instauração processo de contraordenação
data2007-01-10116838720066.60 Kb
Deliberação 2-S/2006

Alteração do responsável técnico da Euroteste - Marketing e Opinião, S.A.

2006, Deliberações, Credenciação de empresas de sondagens, Sondagens
data2007-01-05116795520055.71 Kb
Deliberação 7a-Q/2006

Queixa de Jorge Pegado Liz contra a SIC Notícias

2006, Deliberações, Queixas, Direitos fundamentais, Procedimento de queixa, Proteção do público sensível, Televisão
data2007-01-05116795520059.84 Kb
Deliberação 7-P/2006

Parecer da ERC nos termos do art. 39.º, n.º 1, da lei 18/2003 sobre o projecto de operação de concentração entre a "Prisa" e a "Media Capital"

2006, Deliberações, Pedidos de Parecer, Concentração de propriedade, Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social
data2007-01-031167782400131.56 Kb
Deliberação 10-A/2006

Conversão do serviço de programas disponibilizado pelo operador Difusão de Ideias - Sociedade de Radiodifusão, Lda

2006, Deliberações, Autorizações, Atribuição de autorização, Conversão de serviços de programas, Rádio, Serviço de programas temático
data2006-12-29116735040059.19 Kb
Deliberação 1a-A/2006

Alteração das denominações dos serviços de programas "Sport Tv" para "Sport TV 1" e "Sport TV 3" para "Sport TV 2"

2006, Deliberações, Autorizações, Atribuição de autorização, Exercício de atividade de televisão, Serviço de programas temático, Televisão
data2006-12-28116726400053.38 Kb
Parecer 5/2006

Anteprojecto da Proposta de Lei que procede à reestruturação da Concessionária do Serviço Público de Rádio e de Televisão

2006, Deliberações, Pareceres Legislativos, Proposta legislativa, Rádio, Serviço Público, Televisão
data2006-12-27116717760089.29 Kb
Deliberação 35-R/2006

Recurso de Carlos Pereira Cruz contra TVI

2006, Deliberações, Direito de Resposta, Direitos fundamentais, Televisão
data2006-12-271167177600125.13 Kb
Deliberação 36-R/2006

Recurso da Associação Montesinho Vivo contra o jornal "A Voz do Nordeste"

2006, Deliberações, Direito de Resposta, Imprensa, Instauração processo de contraordenação
data2006-12-19116648640098.91 Kb
Deliberação 26-Q/2006

Queixa de Rui Tato Marinho, Secretário-Geral da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia, contra a revista Sábado

2006, Deliberações, Queixas, Atividade jornalística, Imprensa, Procedimento de queixa, Rigor Informativo
data2006-12-19116648640076.29 Kb
Deliberação 9-A/2006

Alteração da denominação da Rádio Alqueva, Lda

2006, Deliberações, Autorizações, Atribuição de autorização, Exercício de atividade radiofónica, Operador radiofónico, Rádio
data2006-12-12116588160056.67 Kb
Deliberação 25-Q/2006

Queixa da World Cruises Agency, Ltd contra o "Jornal da Madeira"

2006, Deliberações, Queixas, Atividade jornalística, Imprensa, Procedimento de queixa, Rigor Informativo
data2006-12-06116536320064.26 Kb
Deliberação 24-Q/2006

Queixa de Jorge Pegado Liz contra a TV Cabo

2006, Deliberações, Queixas, Acesso condicionado com assinatura, Operador de distribuição, Procedimento de queixa, Televisão
data2006-12-06116536320061.84 Kb
Deliberação 23-Q/2006

Queixa de Cândido Azevedo de Sá contra "Jornal de Notícias"

2006, Deliberações, Queixas, Direitos fundamentais, Imprensa, Isenção informativa, Procedimento de queixa, Rigor Informativo
data2006-12-061165363200104.19 Kb
Deliberação 22-Q/2006

Queixa do Grupo Pestana contra a RTP-Madeira, referente à reportagem sobre a manifestação sindical junto ao "Pestana Carlton Madeira Hotel", a 27 de Julho de 2006

2006, Deliberações, Queixas, Pluralismo da informação, Procedimento de queixa, Rigor Informativo, Televisão
data2006-12-04116519040084.82 Kb
Deliberação 21-Q/2006

Queixa de Artur Vieira relativa a sondagem divulgada no jornal SOL.

2006, Deliberações, Queixas, Divulgação de sondagem, Imprensa, Procedimento de queixa, Rigor Informativo
data2006-11-29116475840072.54 Kb
Deliberação 6-P/2006

Proposta de regulamento de concurso para atribuição de alvarás de rádio

2006, Deliberações, Pedidos de Parecer, Atribuição de licença, Licença de rádio, Rádio
data2006-11-21116406720087.58 Kb
Deliberação 34-R/2006

Recurso da Good Mood, Lda contra o jornal Expresso.

2006, Deliberações, Direito de Resposta, Direitos fundamentais, Imprensa
data2006-11-20116398080080.32 Kb
Deliberação 20-Q/2006

Queixa do Partido Socialista da Madeira contra o semanário "Notícias da Madeira" acerca da peça "Maximiano «passa a perna» a Jacinto Ferrão"

2006, Deliberações, Queixas, Direitos de personalidade, Fontes de informação, Imprensa, Procedimento de queixa, Rigor Informativo
data2006-11-171163721600102.85 Kb
Deliberação 5-S/2006

Divulgação de sondagem no jornal Expresso

2006, Deliberações, Divulgação de sondagem, Imprensa, Instauração processo de contraordenação, Procedimento de queixa, Sondagens
data2006-10-31116225280054.00 Kb
Deliberação 33-R/2006

Recurso da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Miranda do Corvo contra o jornal Mirante (de Miranda do Corvo)

2006, Deliberações, Direito de Resposta, Direitos fundamentais, Imprensa
data2006-10-31116225280081.89 Kb
Deliberação 19-Q/2006

Exposição relativa às edições de 1 de Junho e 1 de Julho do jornal Mirante (de Miranda do Corvo)

2006, Deliberações, Queixas, Imprensa, Independência dos Órgãos de Comunicação Social, Isenção informativa
data2006-10-31116225280080.91 Kb
Deliberação 18-Q/2006

Queixa do Partido Ecologista "Os Verdes" contra a RTP

2006, Deliberações, Queixas, Isenção informativa, Pluralismo da informação, Procedimento de queixa, Televisão
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Deliberação 17-Q/2006

Queixa de Fernando Casimiro contra a Lusa

2006, Deliberações, Queixas, Agência de notícias, Atividade jornalística, Procedimento de queixa, Rigor Informativo
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