Queixa de José Eduardo de Matos contra o jornal Notícias de Avanca, por violação do dever de pluralismo durante o período de campanha autárquica e por incumprimento dos requisitos legais para a publicação do direito de resposta
Queixa de José Eduardo de Matos contra o jornal Notícias de Avanca, por violação do dever de pluralismo durante o período de campanha autárquica e por incumprimento dos requisitos legais para a publicação do direito de resposta
Queixa do Ministro da Saúde contra a Lusa, por alegada violação do direito de retificação
Apreciação do cumprimento da Deliberação 19/2013 (DR-I)
Recurso de Hélder de Castro e Marília de Castro contra o jornal O Interior, por alegada denegação infundada do direito de retificação
Recurso da Empresa do Jornal da Madeira, Lda., contra a empresa do Diário de Notícias, Lda., na pessoa do Diretor do Diário de Notícias da Madeira, por denegação ilegítima de direito de resposta
Recurso da Empresa do Jornal da Madeira, Lda., contra a empresa do Diário de Notícias, Lda., na pessoa do Diretor do Diário de Notícias da Madeira, por denegação ilegítima de direito de resposta
Recurso de Helder João do Carmo Silva Fráguas contra o jornal Correio da Manhã, por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta
Reclamação apresentada por Márcia Bajouco e Rute Lourenço relativa à Deliberação 86/2014 (DR-I), de 9 julho de 2014
Recurso da Associação de Oficiais das Forças Armadas contra o jornal Expresso por denegação do exercício do direito de resposta e de retificação por texto publicado na edição do Expresso online, a 16 de maio de 2014, com o título «A Associação das Forças
Armadas representa quem?»
Recurso e queixa do Tribunal da Relação do Porto contra o jornal «Diário de Notícias» por deficiente cumprimento de publicação do direito de resposta e de retificação, motivado por notícia publicada na edição daquele periódico de 13 de maio de 2014, com título principal de primeira página «Justiça absolve pais que espancam filho de 11 anos»
Recurso de Paulo Jorge Delgado Ramos contra o jornal O Ribatejo
Recurso de José Macário Correia, contra o jornal Público, por denegação do direito de resposta
Recurso de Ana Maria Vieira Fernandes contra o jornal Correio do Minho por denegação do direito de resposta e de retificação por notícia publicada no jornal Correio do Minho, a 30 de julho de 2014, sob o título «Homem encontrado morto»
Recurso de Paulo Jorge Delgado Ramos contra o jornal Correio do Ribatejo
Recurso de Paulo Vitoriano de Matos contra o jornal Alto Alentejo
Recurso de Alexandra Miguel Leitão contra o jornal Notícias de Coimbra por alegada denegação ilegítima do direito de resposta
Recurso da Junta de Freguesia de Gaula contra o Jornal da Madeira
Recurso de Futursolutions - Sistemas elétricos e domótica, Lda. contra a Revista Proteste
Recurso de Futursolutions - Sistemas Elétricos e Domótica, Lda. contra a Revista Proteste
Recurso de José António Baptista Reis contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 21 de setembro de 2013, sob o título: «Candidato do PSD à Junta do Santo da Serra agredido por membro do JPP»
Recurso de Márcia Bajouco e Rute Lourenço contra o Jornal de Notícias por denegação de direito de resposta e de retificação
Participação de João Dinis Nunes Leal contra a Rádio Portalegre
Recurso de «Empresa do Diário de Notícias, Lda.» contra o «Jornal da Madeira», por alegada denegação do direito de resposta
Recurso de Vítor Manuel Machado Sarmento contra o jornal «O Comércio de Alcântara» por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por artigo de opinião publicado na página 2, da edição n.º 64, de outubro de 2013, sob o título «Autárquicas em Alcântara: 2 vencedores, 2 vencidos e 2 virtuais»
Recurso da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Pinhelenses contra o jornal «Pinhel Falcão»
Recurso do executivo da Junta de Freguesia de Gaula contra o Jornal da Madeira