Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/11 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/11 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI
Alteração do projeto do serviço de programas SPORT TV 4
Participação relativa à interrupção do documentário “Os retornados do Estado Islâmico” – emissão de 28 de dezembro de 2021, RTP3
Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/17 em que é arguida MTV Networks, Unipessoal, Lda.