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Investimento em Publicidade Institucional do Estado aumenta 488 mil euros em junho
2020/09/03

Em junho de 2020, foram comunicadas à ERC, através do Portal da Publicidade Institucional do Estado, três campanhas de aquisição de espaços publicitários no valor total de 589 967,42 euros. A distribuição pelos meios de âmbito nacional totalizou 336 243,55 euros, pelos meios regionais/locais, 239 120,42 euros e por serviços de programas televisivos temáticos não nacionais, 14 603,45 euros.

A análise dos investimentos por tipo de meios revela que, em termos globais, o maior montante foi destinado à Rádio, com 230 602,79 euros, seguindo-se a Televisão com 203 798,59 euros e depois a Imprensa com 149 469,04 euros, outros meios (outdoors) com 5 647,00 euros e o Digital com 450,00 euros, o que corresponde a 39,1%, 34,5%, 25,3%, 1,0% e 0,1%, respetivamente.

A ERC identifica que a atribuição por órgãos de comunicação social de âmbito nacional e regional/local (336 243,55 euros e 239 120,42 euros) corresponde a mais de metade para os primeiros referidos e 40,5% para o seguinte, «bastante acima dos 25% legalmente previstos».

O regulador da comunicação social conclui que os valores comunicados em junho são de «aumento significativo» em relação a maio, o que resulta de as campanhas envolverem «investimentos elevados».

As três campanhas de publicidade institucional do Estado comunicadas à ERC implicaram montantes de 19 mil euros, duas delas e de 550 mil euros, a terceira.

A ERC tem a competência, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 10.º da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, de verificar o cumprimento dos deveres de comunicação e transparência das campanhas de publicidade institucional do Estado e fiscalizar a aplicação da percentagem afeta aos órgãos de comunicação local e regional em cada campanha.

O relatório de junho com a distribuição das campanhas de Publicidade Institucional do Estado pode ser consultado aqui.