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ERC
• VOLUME 3
3.3.2.2. Taxa por serviços prestados
Foram liquidadas taxas por serviços prestados, no montante de
57 199,81 euros, ao qual acrescem 11 142,02 euros por cobrar no
início do ano (fig. 23).
A atividade da Unidade de Registos da ERC foi a que mais contribuiu
para a cobrança de receita relativa a esta taxa, com58,66 % do total,
seguida da apreciação de operações de concentração (verba 1 do
RTE), com 34,09 %.
3.3.2.3. Taxa por emissão de títulos habilitadores
Foram renovadas 24 licenças a operadores de rádio e atribuídas
6 autorizações para novos serviços de programas televisivos. Esta
taxa apresentou um grau de cobrança de 65,54 % (fig. 24).
3.3.2.4. Encargos administrativos
Foram emitidas notificações para pagamento de encargos adminis-
trativos nomontante líquido de 38 709,00 euros, tendo sido cobrado
61,26 % domesmo. O direito de resposta foi o procedimento commaior
peso percentual na receita cobrada nesta rubrica económica (fig. 25).
PARTE II • RELATÓRIO DE CONTAS
Análise económica e financeira
Fig. 23 –
Taxa por serviços prestados, por atos praticados – 2011.
Taxa por serviços
prestados
Registos
Apreciação
de operações
de concentração
Sondagens
Total
Receita liquidada
29 223,23 € 35 322,00 € 3 796,60 € 68 341,83 €
Receita por cobrar
no início do ano
13,42 € 11 004,00 €
124,60 €
11 142,02 €
Receita liquidada no ano 29 209,81 € 24 318,00 €
3 672,00 €
57 199,81 €
Receita cobrada líquida 29 052,31 € 16 884,00 € 3 590,40 € 49 526,71 €
Receita cobrada
de anos anteriores
0,00 €
5 460,00 €
0,00 €
5 460,00 €
Receita cobrada do ano 29 052,31 € 11 424,00 €
3 590,40 €
44 066,71 €
Receita por cobrar
no final do ano
170,92 € 18 438,00 €
206,20 € 18 815,92 €
Grau de cobrança
99,42 % 47,80 % 94,57 % 72,47 %
Peso
58,66 % 34,09 % 7,25 % 100,00 %
Fig. 24 –
Taxa por emissão de títulos habilitadores – 2011.
Taxa por emissão
de títulos habilitadores
Televisão
Rádio
Total
Receita liquidada
143 310,00 € 92 204,00 €
235 514,00 €
Receita por cobrar
no início do ano *
0,00 €
68 846,00 €
68 846,00 €
Receita liquidada no ano
143 310,00 €
23 358,00 €
166 668,00 €
Receita cobrada líquida
114 648,00 € 39 711,50 €
154 359,50 €
Receita cobrada
de anos anteriores
0,00 €
21 861,50 €
21 861,50 €
Receita cobrada do ano
114 648,00 €
17 850,00 €
132 498,00 €
Receita por cobrar
no final do ano
28 662,00 € 52 492,50 €
81 154,50 €
Grau de cobrança
80,00 %
43,07 %
65,54 %
Peso
74,27 %
25,73 %
100,00 %
* No mapa de controlo da execução orçamental – receita não se encontram abatidos os
recebimentos parciais e as notas de crédito da gerência anterior.
Fig. 25 –
Encargos administrativos, por procedimento – 2011.
Encargos administrativos
Direito
de
resposta
Rigor
informativo,
isenção
e pluralismo
Privacidade,
direito à imagem
e liberdade
de expressão
Impedimento
de acesso
a fontes
de informação
Publicidade
oculta em órgãos
da comunicação
social
Cumprimento
do artigo
24.º da Lei
da Televisão
Observância
das normas que regulam
a realização e publicação
de sondagens
Total
Receita liquidada
14 688,00 € 9 639,00 €
8 721,00 €
918,00 €
1 377,00 €
1 836,00 €
1 530,00 €
38 709,00 €
Receita cobrada
9 180,00 € 5 967,00 €
5 508,00 €
0,00 €
459,00 €
1 377,00 €
1 224,00 €
23 715,00 €
Receita por cobrar no final do ano 5 508,00 € 3 672,00 €
3 213,00 €
918,00 €
918,00 €
459,00 €
306,00 €
14 994,00 €
Grau de cobrança
62,50 % 61,90 %
63,16 %
0,00 %
33,33 %
75,00 %
80,00 %
61,26 %
Peso
38,71 % 25,16 %
23,23 %
0,00 %
1,94 %
5,81 %
5,16 %
100,00 %
Fig. 26 –
Evolução da execução orçamental, no triénio 2009–2011.
Síntese orçamental
2011
2010
2009
Variação 2011/2010
Receita
4 368 991,08 €
4 357 004,07 €
6 489 222,01 €
11 987,01 €
0,28 %
Taxas
1 166 068,98 €
1 939 956,05 €
2 046 023,54 €
−773 887,07 €
−39,89 %
Juros de mora
9 734,72 €
2 563,96 €
54 632,98 €
7 170,76 €
279,68 %
Coimas
20 991,58 €
62 000,00 €
92 125,00 €
−41 008,42 €
−66,14 %
Juros CEDIC – IGCP
138,68 €
5 455,72 €
11 345,08 €
−5 317,04 €
−97,46 %
Transferências
3 168 642,00 €
2 340 178,00 €
4 274 915,50 €
828 464,00 €
35,40 %
Reposições não abatidas nos pagamentos
3 415,12 €
6 850,34 €
10 179,91 €
−3 435,22 €
−50,15 %
Saldo da gerência anterior
115 587,82 €
636 017,55 €
2 132 523,75 €
Saldo da gerência anterior entregue como receita do Estado
927 566,97 €
3 604 099,46 €
0,00 €
Despesa
3 559 396,88 €
3 949 866,83 €
4 381 628,75 €
−390 469,95 €
−9,89 %
Despesas com pessoal
2 394 847,65 €
2 681 865,27 €
2 578 551,02 €
−287 017,62 €
−10,70 %
Aquisição de bens e serviços
954 423,99 €
1 194 972,98 €
1 576 395,68 €
−240 548,99 €
−20,13 %
Juros e outros encargos
18,50 €
1 601,55 €
0,00 €
−1 583,05 €
−98,84 %
Transferências correntes
16 500,00 €
11 550,00 €
13 050,00 €
4 950,00 €
42,86 %
Outras despesas correntes
6 148,53 €
3 222,40 €
11 566,76 €
2 926,13 €
90,81 %
Aquisição de bens de capital
187 458,21 €
56 654,63 €
202 065,29 €
130 803,58 €
230,88 %
Saldo da gerência do ano
809 594,20 €
407 137,24 €
2 107 593,26 €
402 456,96 €
98,85 %