Versão HTML básica
40
ERC
• VOLUME 3
A cobrança de taxas no montante de 41 559,27 euros, através de
execução fiscal, originou juros demora nomontante de 9 734,72 euros.
Foi efetuada no 1.º trimestre do ano a transferência de um milhão
de euros, por conta da aplicação dos resultados líquidos do ICP‑ANACOM
do exercício de 2009, nos termos da Portaria n.º 88/2011, de 28 de
fevereiro.
3.3.2.1. Taxa de regulação e supervisão
Foram emitidas notificações da taxa de regulação e supervisão no
montante líquido de 1 624 776,50 euros, ao qual acresce omontante
líquido de 783 606,65 euros, relativo a notificações emitidas emanos
anteriores e por cobrar no início do ano. O total líquido de 2 408 383,15 euros
encontra-se distribuído por categoria, de acordo com a fig. 21.
Foram emitidas notificações nos montantes de 180 768,00 euros e
de 197 664,00 euros, relativos à taxa de regulação e supervisão, na
categoria de imprensa, dos anos de 2008 e de 2009, respetivamente.
Foram cobrados 938 467,77 euros, relativos a esta taxa, distribuídos
por categorias de acordo com a fig. 22, dos quais 168 496,27 euros
representam 21,50 % das notificações de anos anteriores por cobrar
no início do ano de2011. No total, foi cobrada38,97 %da receita emitida
em2011, sendo de referir que as notificações referentes à 2.ª presta-
ção da taxa de regulação e supervisão de 2011, nas categorias de
televisão, de rádio, de distribuição de serviços de programas e de
operadores de telemóveis, foramemitidas durante omês de dezembro.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS DE 2011
Fig. 21 –
Taxa de regulação e supervisão, por categoria.
Taxa de regulação e supervisão
Imprensa
Rádio
Televisão
Distribuição serviços
de programas
Operadores
de telemóveis
Total
Receita liquidada
950 952,50 €
216 055,52 €
1 045 671,13 €
109 718,00 €
85 986,00 €
2 408 383,15 €
Receita por cobrar no início do ano *
585 213,00 €
74 020,52 €
112 983,13 €
11 390,00 €
0,00 €
783 606,65
€
Receita liquidada no ano
365 739,50 €
142 035,00 €
932 688,00 €
98 328,00 €
85 986,00 €
1 624 776,50
€
Receita cobrada líquida
339 593,00 €
55 661,92 €
452 789,85 €
47 430,00 €
42 993,00 €
938 467,77 €
Receita cobrada de anos anteriores
145 309,50 €
14 096,92 €
9 089,85 €
0,00 €
0,00 €
168 496,27
€
Receita cobrada do ano
194 283,50 €
41 565,00 €
443 700,00 €
47 430,00 €
42 993,00 €
769 971,50
€
Receita por cobrar no final do ano
611 359,50 €
160 393,60 €
592 881,28 €
62 288,00 €
42 993,00 €
1 469 915,38 €
Grau de cobrança
35,71 %
25,76 %
43,30 %
43,23 %
50,00 %
38,97 %
Peso
36,19 %
5,93 %
48,25 %
5,05 %
4,58 %
100,00 %
* No “mapa de controlo da execução orçamental – receita” não se encontram abatidos os recebimentos parciais e as notas de crédito da gerência anterior.
Fig. 22 –
Taxa de regulação e supervisão cobrada líquida – 2011.
Distribuição
serviços
de programas
5,05 %
Rádio
5,93 %
Televisão
48,25 %
Imprensa
36,19 %
Operadores
de telemóveis
4,58 %
Fig. 20 –
Síntese da execução orçamental – receita – 2011.
Síntese da execução orçamental
Orçamento
corrigido
Receita
liquidada
Receita cobrada líquida
Receita
por cobrar
Execução
Peso
De 1 de janeiro
a 8 de novembro
De 9 de novembro
a 31 de dezembro
Total
Receita
4 849 000,00 € 5 987 572,07 € 4 129 383,81 €
239 607,27 € 4 368 991,08 € 1 618 580,99 € 90,10 % 100,00 %
Taxa de regulação e supervisão
1 122 616,00 € 2 408 116,15 €
929 853,77 €
8 614,00 € 938 467,77 € 1 469 648,38 € 83,60 % 21,48 %
Taxa por serviços prestados
50 000,00 €
68 341,83 €
46 731,69 €
2 795,02 €
49 526,71 €
18 815,12 € 99,05 % 1,13 %
Taxa por emissão
de títulos habilitadores
156 295,00 € 235 514,00 €
154 359,50 €
0,00 € 154 359,50 €
81 154,50 € 98,76 % 3,53 %
Encargos administrativos
23 718,00 €
38 709,00 €
22 032,00 €
1 683,00 €
23 715,00 €
14 994,00 € 99,99 % 0,54 %
Juros de mora
10 000,00 €
9 734,72 €
9 801,47 €
66,75 €
9 734,72 €
0,00 € 97,35 % 0,22 %
Coimas
83 728,00 €
54 781,83 €
20 991,58 €
0,00 €
20 991,58 €
33 790,25 € 25,07 % 0,48 %
Juros CEDIC – IGCP
139,00 €
138,68 €
138,68 €
0,00 €
138,68 €
0,00 € 99,77 % 0,00 %
Transferência do ICP-ANACOM
1 000 000,00 € 1 000 000,00 € 1 000 000,00 €
0,00 € 1 000 000,00 €
0,00 € 100,00 % 22,89 %
Transferência
da Assembleia da República
2 399 000,00 € 2 168 642,00 € 1 942 060,00 €
226 582,00 € 2 168 642,00 €
0,00 € 90,40 % 49,64 %
Reposições não abatidas
nos pagamentos
3 504,00 €
3 593,86 €
3 415,12 €
0,00 €
3 415,12 €
178,74 € 97,46 % 0,08 %
Saldo da gerência anterior
115 588,00 € 115 587,82 €
115 587,82 €
0,00 € 115 587,82 €
Saldo da gerência anterior
entregue como receita do Estado
927 568,00 € 927 566,97 €
927 566,97 €
0,00 € 927 566,97 €
Total
5 892 156,00 € 7 030 726,86 € 5 172 538,60 €
239 607,27 € 5 412 145,87 €