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ERC
• VOLUME 3
PARTE I • RELATÓRIO DE ATIVIDADES
A ERC EM 2011
os Meios de Comunicação Social, do Ministério da Educação e da
UMIC. No âmbito desse congresso, a ERC apresentou o estudo
“Educação para os
Media
emPortugal: experiências, atores e contex-
tos”, desenvolvido para a Entidade pelo Centro de Estudos de Comu-
nicação e Sociedade da Universidade do Minho.
6 e 7 de abril
O Conselho Regulador abriu dois processos de averiguações, tendo
por objeto conteúdos publicados nas edições do
Correio da Manhã
e
do
Diário de Notícias
, emvirtude de poderemcontender comdireitos
fundamentais. No caso do
Correio da Manhã
, tratava-se de uma no-
tícia intitulada “Pedófilo à solta abusa de oito crianças”, ilustrada com
a figura do alegado suspeito na propriedade onde vive, e com outras
imagens que identificavama casa ondemora comamulher e a escola
primária frequentada pelas alegadas vítimas. Relativamente ao
Diá-
rio de Notícias
, a peça intitulava-se “Avô de menina abusada quer
justiça”, e era acompanhada de uma fotografia de grande dimensão
do avô da criança.
20 de abril
A ERC anunciou que iria proceder à análise da cobertura jornalística
da campanha eleitoral para as eleições legislativas de dia 5 de junho,
considerando as competências regulatórias próprias da Entidade, tal
como fizera em atos eleitorais anteriores. Na ocasião, a Entidade
chamou a atenção para o disposto na sua Diretiva n.º 2/2009 sobre
participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, co-
mentários e outros espaços de opinião nos órgãos de comunicação
social, na qual se recorda que é aplicável, nos períodos eleitorais, um
princípio geral de igualdade de oportunidades de ação e propaganda
das candidaturas durante as fases da pré-campanha e da campanha
eleitoral, tal como consagrado na Constituição, na lei e na jurispru-
dência.
4 e 5 de maio
A ERC fez-se representar pelo seu presidente, Prof. Doutor Azeredo
Lopes, e pela chefe de gabinete do Conselho Regulador, Dr.ª Joana
Pizarro, no primeiro encontro dos reguladores europeus do audio-
visual, que decorreu na cidade de Limassol, no Chipre, sob a orga-
nização da Autoridade Cipriota de Radiotelevisão. De entre as deci-
sões tomadas pelos presentes neste encontro, realça-se a consti-
tuição da Rede de Reguladores do Audiovisual da União Europeia,
visando uma cooperaçãomais reforçada, emmatéria de regulação,
e o agendamento de uma próxima reunião, no prazo de seismeses,
dada a necessidade de se aprofundar e alargar o contexto desta
iniciativa.
5 de maio
O Conselho Regulador aprovou uma decisão individualizada dirigida
à RTP1, à RTP2, à SIC e à TVI, e aos respetivos diretores de informação,
com o objetivo de acautelar, em condições de equilíbrio e de razoa-
bilidade, o cumprimento do princípio da igualdade de tratamento das
diferentes candidaturas, tendo em vista a cobertura jornalística da
campanha eleitoral para as eleições legislativas de 5 de junho.
11 de maio
A ERC, o Sindicato de Jornalistas e a Associação Portuguesa de Imprensa
assinaram, em Lisboa, um acordo de corregulação em matéria de
classificação de publicações periódicas. Tratou-se do primeiro acordo
de corregulação celebrado em Portugal no setor da comunicação
social, consagrando a concretização da «promoção da corregula-
ção em colaboração estreita dos regulados» prevista nos estatutos
da ERC.
19 de maio
Tendo sido suscitada perante a ERC a questão da cobertura infor-
mativa do processo eleitoral para as eleições legislativas, quando
realizada por órgão de imprensamaioritariamente detido por capitais
públicos, tanto a nível das peças noticiosas como dos espaços de
opinião, o Conselho Regulador emitiu um comunicado a informar
que entendeu dever relevar junto das publicações periódicas abran-
gidas (
Jornal da Madeira
e
Diário do Alentejo
) o específico e quali-
ficado dever de isenção que lhes incumbe observar nessa matéria.
O Conselho chamou ainda a atenção para o quadro de referências
constante da Diretiva n.º 2/2009, sobre participação de candidatos
a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços
de opinião nos órgãos de comunicação social.
26 e 27 de maio
A ERC integrou a 33.ª reunião da Plataforma Europeia de Entidades
Reguladoras (EPRA), que decorreu emOhrid, República daMacedónia,
e que reuniu mais de 130 delegados oriundos de 48 autoridades
reguladoras. Nesta ocasião, foramdiscutidasmatérias como a regu-
lação de conteúdos e novos média, o
product placement
, a rádio no
ambiente digital, a política europeia do espectro e o funcionamento
das autoridades reguladoras, com enfoque na questão da sua inde-
pendência e do seu modo de gestão.
16 de junho
O Conselho Consultivo da ERC procedeu a um balanço da atividade
regulatória da Entidade, tendo destacado a importância dos relatórios
de regulação e dos estudos realizados ao longo dos cinco anos de
mandato, que dotaramos operadores de instrumentos indispensáveis
à sua atividade e proporcionaram aos cidadãos ummelhor conheci-
mento sobre o setor da comunicação social.
30 de junho
O Conselho Regulador da ERC reuniu, no Funchal, com os responsá-
veis editoriais dos órgãos de comunicação social da Região Autónoma
da Madeira, com o propósito de conhecer as suas posições sobre a
regulação dos média e problemas do setor.